Procedimento Comum Cível 0839837-56.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839837-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entendesse de direito, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, e que permaneceu inerte, suspendo o processo, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data do registro. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839837-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entendesse de direito, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, e que permaneceu inerte, suspendo o processo, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data do registro. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

28/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

21/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Caso a tentativa de restrição judicial reste infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:33

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839837-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entendesse de direito, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, e que permaneceu inerte, suspendo o processo, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data do registro. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839837-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entendesse de direito, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, e que permaneceu inerte, suspendo o processo, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. João Pessoa, na data do registro. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito em Substituição

28/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

21/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Caso a tentativa de restrição judicial reste infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:33

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 21:33

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:31

Determinada diligência

20/05/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839837-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista ausência de pagamento voluntário, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado doa exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1o, do CPC/2015. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito

16/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

13/05/2025, 11:47

Determinada diligência

13/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839837-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se para requerer o cumprimento do julgado, em 15 (quinze) dias e se nada for requerido, arquive-se.

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 22/08/2025

28/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de cota

08/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 10:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:04

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:02

Nomeado curador

24/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 22:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/05/2024, 22:00

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:21

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0839837-56.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: VI

18/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/03/2024, 10:46

Deferido o pedido de

11/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 REU: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0839837-56.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos,. Defiro o requerimento formulado pela parte autora no ID n° 66149239, com vista à realização de diligências, junto ao sistema INFOJUD, em

17/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

13/11/2023, 10:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Outras Decisões

14/11/2022, 19:30

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:41

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 20:46

Juntada de devolução de mandado

12/05/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:45

Juntada de informação

08/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 21:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 20:24

Juntada de Certidão

07/10/2021, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:57

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 06:57

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DA SILVA SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:48

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:29

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:43

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 08:01

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 15:08

Conclusos para despacho

09/02/2018, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 17:23

Documentos

Despacho

•21/02/2018, 15:08

Despacho

•08/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:41

Despacho

•26/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:46

Despacho

•14/11/2022, 19:30

Despacho

•13/11/2023, 10:11

Despacho

•16/11/2023, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 13:06

Decisão

•24/07/2024, 13:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/02/2018, 15:08

Despacho

•08/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:41

Despacho

•26/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:46

Despacho

•14/11/2022, 19:30

Despacho

•13/11/2023, 10:11

Despacho

•16/11/2023, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 13:06

Decisão

•24/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:35

Sentença

•28/11/2024, 10:39

Cota

•08/02/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:21

Despacho

•13/05/2025, 11:47

Despacho

•15/05/2025, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 16:15

Decisão

•20/05/2025, 12:10

Despacho

•10/07/2025, 11:04

Despacho

•27/08/2025, 10:42