Execução de Título Extrajudicial 0815333-49.2018.8.15.2001 - TJPB

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:54

Publicação

18/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815333-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Segue comprovante de inexistência de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Intime-se o Exequente, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). João Pessoa, 03 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

03/03/2026, 09:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:16

Determinação de Diligência

03/12/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:52

Publicação

29/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815333-49.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Colhe-se dos autos que a última atualização do quantum debeatur se deu há mais de 7 (sete) anos. Destarte, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de ser adotado como valor de referência para fins de penhora online o apresentado no Id nº 12997197. João Pessoa, 28 de agosto de 2025. Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:46

Determinação de Diligência

01/09/2025, 15:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815333-49.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, 22 de maio de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Determinação de Diligência

22/05/2025, 18:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2025, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 07:04

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:09

Publicação

28/02/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: Após o quê, em sendo positiva a diligência, expeça-se mandado de citação e intime-se o exequente para recolhimento da respectiva diligência.

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:10

Determinação de Diligência

09/11/2024, 11:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:54

Publicação

28/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815333-49.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 06:17

Determinação de Diligência

03/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:21

Publicação

08/07/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora sobre o teor da Certidão ID 76274690, relacionada ao recolhimento das diligências necessárias, às quais reporta-se a promovente em petição ID 88968772.

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:10

Publicação

11/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815333-49.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:11

Mero expediente

01/04/2024, 09:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:26

Publicação

16/08/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:55

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:53

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:42

Publicação

26/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815333-49.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:40

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:19

Publicação

28/06/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815333-49.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 22 de junho de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:43

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 09:08

Mero expediente

09/05/2023, 05:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2023, 13:45

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:40

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:25

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:42

Mero expediente

19/05/2022, 12:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/05/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

29/08/2021, 22:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2021, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2021, 17:44

Mero expediente

06/07/2020, 16:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2018, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2018, 16:48

Mero expediente

07/05/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 14:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2018, 11:00

Distribuição (sorteio)

09/03/2018, 10:57

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de Diligência

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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