Procedimento Comum Cível 0857210-90.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 14:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964, WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857210-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964, WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857210-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/08/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de razões finais

19/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:50

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964, WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857210-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Já ofertado o laudo pericial, ofertadas impugnações e respondidas estas pelo Sr. Perito, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964, WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857210-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Já ofertado o laudo pericial, ofertadas impugnações e respondidas estas pelo Sr. Perito, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

Determinada diligência

16/05/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:31

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:31

Declarada incompetência

26/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:47

Determinada diligência

19/11/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:54

Juntada de Alvará

02/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2024, 11:15

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0857210-90.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 83440097. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, J

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0857210-90.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 83440097. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, J

21/03/2024, 00:00

Nomeado perito

19/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 07:51

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

25/02/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857210-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA BANDEIRA - CPF: 526.703.924-15 (AUTOR).

19/10/2023, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:02

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Determinada diligência

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)