Cumprimento de sentença 0856185-52.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0856185-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856185-52.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: EDMILSON GOMES SOARES EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de julho de 2026 NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856185-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve a homologação dos cálculos de liquidação e o posterior deferimento da expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atinentes ao crédito principal, honorários sucumbenciais e honorários contratuais. No que tange à obrigação de fazer, a autarquia executada comprovou o descongelamento do adicional de inatividade nos proventos do exequente, conforme documentação de IDs 84487212 e 84487213. Quanto à prejudicial de litispendência apontada pela certidão do NUMOPEDE (ID nº 104272847), acolho a manifestação da parte exequente (ID nº 113588400), uma vez que o processo paradigma (0856184-67.2017.8.15.2001) possui causa de pedir distinta — anuênio militar —, enquanto a presente demanda restringe-se ao adicional de inatividade. Inexistindo identidade de pedidos, afasto a litispendência e determino o prosseguimento do feito. Certificado o depósito dos valores referentes às RPVs requisitadas, EXPEÇAM-SE os competentes alvarás ou autorizações de transferência bancária, observando-se estritamente os dados informados no ID nº 101933453: · A) Em favor do exequente EDMILSON GOMES SOARES, referente ao crédito principal, deduzido o percentual de 30% relativo aos honorários contratuais; · B) Em favor do escritório OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 24.117.620/0001-73), referente ao somatório dos honorários sucumbenciais e do destaque dos honorários contratuais devidamente autorizados. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução pelo pagamento. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:58

Expedição de precatório/rpv

11/03/2026, 14:05

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:34

Documentos

EXPEDIENTE

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856185-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve a homologação dos cálculos de liquidação e o posterior deferimento da expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atinentes ao crédito principal, honorários sucumbenciais e honorários contratuais. No que tange à obrigação de fazer, a autarquia executada comprovou o descongelamento do adicional de inatividade nos proventos do exequente, conforme documentação de IDs 84487212 e 84487213. Quanto à prejudicial de litispendência apontada pela certidão do NUMOPEDE (ID nº 104272847), acolho a manifestação da parte exequente (ID nº 113588400), uma vez que o processo paradigma (0856184-67.2017.8.15.2001) possui causa de pedir distinta — anuênio militar —, enquanto a presente demanda restringe-se ao adicional de inatividade. Inexistindo identidade de pedidos, afasto a litispendência e determino o prosseguimento do feito. Certificado o depósito dos valores referentes às RPVs requisitadas, EXPEÇAM-SE os competentes alvarás ou autorizações de transferência bancária, observando-se estritamente os dados informados no ID nº 101933453: · A) Em favor do exequente EDMILSON GOMES SOARES, referente ao crédito principal, deduzido o percentual de 30% relativo aos honorários contratuais; · B) Em favor do escritório OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 24.117.620/0001-73), referente ao somatório dos honorários sucumbenciais e do destaque dos honorários contratuais devidamente autorizados. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução pelo pagamento. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

17/03/2026, 00:00