Apelação Cível 0109960-88.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.641,48

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ADIOCLECIO DE LIMA DANTAS

Reu

A. DE LIMA DANTAS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/07/2021, 09:11

Baixa Definitiva

01/07/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 19/06/2021

01/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:17

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:16

Prejudicado o recurso

27/04/2021, 11:24

Juntada de Certidão

08/04/2021, 22:50

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 22:50

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:49

Documentos

DESPACHO

•08/01/2021, 17:25

SENTENÇA

•04/02/2021, 10:19

DECISÃO

•27/04/2021, 11:24