Execução de Título Extrajudicial 0843599-85.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0843599-85.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:31

Cancelamento de Distribuição

17/03/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843599-85.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Como não chegou a haver sequer pagamento de custas e/ou deferimento de isenção e/ou concessão de gratuidade judiciária, a hipótese é de se aplicar o art. 290 do CPC, mediante simples arquivamento dos autos. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:14

Publicação

05/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 EXECUTADO: JOAO PEDRO BELEZO DE SOUZA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0843599-85.2025.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOÃO PEDRO BELEZO, com respaldo na nota promissória, acostada no Id 128093329, página 2. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 128093329, a fim de fundamentar esta Execução, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios, vez que não comprovou o ajuizamento de eventual ação. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e além do contrato de prestação de serviços advocatícios já acostado aos autos, acostar também o número da ação judicial ajuizada em seu favor, para ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 21:53

Emenda à Inicial

01/12/2025, 12:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/11/2025, 12:06

Distribuição (sorteio)

28/11/2025, 12:06

Documentos

•17/03/2026, 00:00