Procedimento Comum Cível 0800870-89.2024.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800870-89.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 14h00, até 27 de Julho de 2026.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 14h00, até 27 de Julho de 2026.

08/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 10:28

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RAIMUNDO MINEIRO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S):ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 16 de março de 2026. De ordem, ANSELMO VASCONCELOS COSTA. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800870-89.2024.8.15.0741

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:53

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:36

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:36

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:53

Procedência em Parte

11/11/2025, 19:37

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 12:45

Documentos

Intimação de pauta

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE RAIMUNDO MINEIRO. REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800870-89.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Exclusão de associado]. Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito em que a parte autora alega não ter consentido para a ocorrência de descontos em seus rendimentos, referido na petição inicial. O promovido, por sua vez, alega a regularidade dos descontos, tendo em vista filiação da parte promovente à entidade, contudo não comprova referida adesão. Ocorre que a comprovação de filiação à avença impugnada, que alega não ter consentido, trata-se de documento essencial à instrução do feito. Ademais, verifica-se a hipossuficiência da parte autora em produzir prova de que não consentiu ao produto/serviço cobrado, o que caracterizaria prova diabólica. Portanto, converto o julgamento em diligência e, consequentemente, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, para determinar ao promovido que acoste aos autos cópia da filiação da parte promovente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. À serventia determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que a promovida, no prazo de trinta dias, acoste aos autos comprovante de filiação da promovente. 2. Caso apresentado, intime-se a parte promovente para manifestação no mesmo prazo. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 14h00, até 27 de Julho de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 14h00, até 27 de Julho de 2026.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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