Procedimento Comum Cível 0815134-46.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0815134-46.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

01/07/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815134-46.2026.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2026 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:09

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:08

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 16:15

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 13:31

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 16:01

Publicação

18/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), emende a petição inicial para: Comprovar a hipossuficiência financeira mediante a juntada de documentos contemporâneos, tais como: cópia da CTPS, contracheque atualizado, última declaração de imposto de renda (ou comprovante de isenção) e/ou extratos bancários dos últimos três meses; Considerando que a análise da tutela antecipada de urgência depende da verificação da probabilidade do direito e do perigo de dano, e que a definição sobre a gratuidade da justiça ou o recolhimento das custas é matéria prejudicial ao prosseguimento do feito, deixo para apreciar o pedido liminar após o cumprimento da determinação de emenda supra ou o decurso do prazo fixado.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:46

Mero expediente

16/03/2026, 12:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 14:06

Distribuição (sorteio)

04/03/2026, 14:06

Documentos

EXPEDIENTE

•10/06/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)