Execução Fiscal 0819650-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819650-80.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: MASSA FALIDA SOCIC COMERCIAL SA EXECUTADO: MASSA FALIDA SOCIC COMERCIAL SA, por intermédio do Domicílio Judicial Eletrônico. Servindo o presente despacho, como expediente judicial de citação. "CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - (DJE), com base no Ato da Presidência Nº 86/2025, de todo teor da presente ação executiva supra identificada, cuja inicial encontra-se no link abaixo informado, para que pague, dentro de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada, valor identificado na inicial, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou, se preferir, oferecer, no prazo de 30 (trinta) dias embargos a execução”. Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. "A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio do Ato da Presidência Nº 86/2025, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO os artigos 11 a 13 da Resolução CNJ nº 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), bem como, do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para fins de intimações, recebimento de comunicações processuais, citações e intimações por meio eletrônico nos processos que tramitam no PJE em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba". Assim, defiro a citação do(a) , por intermédio do Domicílio Judicial Eletrônico. Servindo o presente despacho, como expediente judicial de citação. "CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - (DJE), com base no Ato da Presidência Nº 86/2025, de todo teor da presente ação executiva supra identificada, cuja inicial encontra-se no link abaixo informado, para que pague, dentro de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada, valor identificado na inicial, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou, se preferir, oferecer, no prazo de 30 (trinta) dias embargos a execução”. Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:56

Sem descrição

16/03/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:45

Decurso de Prazo

20/09/2025, 06:40

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:33

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:32

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:44

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 14:08

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:48