Execução de Título Extrajudicial 0822851-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAVARES ADVOCACIA EXECUTADO: DANUZA MARIA RITA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0822851-46.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822851-46.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: TAVARES ADVOCACIA EXECUTADO: DANUZA MARIA RITA DA SILVA Advogado: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA OAB: PB10523 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência e se manifestar no prazo de 05 dias acerca da petição em anexo. Prazo:05 dias João Pessoa, em 16 de março de 2026 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:30

Publicação

31/07/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TAVARES ADVOCACIA EXECUTADO: DANUZA MARIA RITA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Execução Contratual] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0822851-46.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima identificadas, pessoas naturais, nos termos do Código Civil, sem interesse de pessoa jurídica de direito público interno. A LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 96/2010) estabelece, quanto à competência funcional para processamento e julgamento das ações cíveis, o seguinte: Art. 164. Compete à Vara Cível processar e julgar as ações de natureza civil, e cumprir carta precatória cível, salvo as de competência de varas especializadas. Parágrafo único. Compete às 8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, ainda, processar e julgar as ações relativas aos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, resguardada a devida compensação na distribuição dos feitos. (Acrescentado pela LC nº 134, de 03-12-2015 – DO 04-12-2015). Assim, considerando que se trata de ação de natureza cível, o feito deve ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, nos termos do art. 164, da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 – LOJE, determinado a redistribuição para uma das Varas do JUIZADO ESPECIAL Cível da Capital. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:12

Incompetência

05/05/2025, 11:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 13:06

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 13:06

Documentos

•14/04/2026, 00:00