Execução de Título Extrajudicial 0002541-14.2008.8.15.0331 - TJPB

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ALDO JOSE FEGUEIREDO, MARIA SALOME ALVES DE FIGUEREDO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que diante da PORTARIA Nº 04/2024, item 8, por tratar-se de ato ordinatório, do Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz Titular desta 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita,, INTIMO a parte autora para informar o nº do CPF do executado ALDO JOSÉ FIGUEIREDO, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que esta escrivania possa proceder com a pesquisa de veículos no sistema Renajud. Bayeux, 16 de março de 2026. LILIANE GOMES DE OLIVEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0002541-14.2008.8.15.0331

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 20:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:36

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 20:28

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:24

Outras Decisões

17/11/2025, 06:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:38

Petição (Contraminuta)

02/11/2025, 12:08

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:00

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 07:55

Publicação

26/08/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ALDO JOSE FEGUEIREDO, MARIA SALOME ALVES DE FIGUEREDO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0002541-14.2008.8.15.0331 [Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão que reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 1.412,20 (mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos), mantido em conta poupança do executado, por entender pela presença de omissão. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela decisão, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado, pois claramente indicado nos autos e mencionado que se trata de valor mantido em conta poupança, atingido pela impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso X do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. INTIME-SE a parte exequente para requerer o prosseguimento da execução. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ALDO JOSE FEGUEIREDO, MARIA SALOME ALVES DE FIGUEREDO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0002541-14.2008.8.15.0331 [Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão que reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 1.412,20 (mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos), mantido em conta poupança do executado, por entender pela presença de omissão. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela decisão, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado, pois claramente indicado nos autos e mencionado que se trata de valor mantido em conta poupança, atingido pela impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso X do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. INTIME-SE a parte exequente para requerer o prosseguimento da execução. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ALDO JOSE FEGUEIREDO, MARIA SALOME ALVES DE FIGUEREDO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0002541-14.2008.8.15.0331 [Títulos de Crédito]. Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão que reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 1.412,20 (mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos), mantido em conta poupança do executado, por entender pela presença de omissão. Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Breve relatório. DECIDO. Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo). Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único. Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela decisão, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado, pois claramente indicado nos autos e mencionado que se trata de valor mantido em conta poupança, atingido pela impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso X do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados. INTIME-SE a parte exequente para requerer o prosseguimento da execução. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:36

Decurso de Prazo

23/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:08

Mero expediente

06/02/2025, 14:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/01/2025, 17:24

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:33

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:33

Petição (Contraminuta)

24/10/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/07/2024, 11:08

Documento (Certidão)

31/07/2024, 11:07

Petição (Contraminuta)

30/07/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2024, 11:49

Petição (Contraminuta)

19/01/2024, 10:45

Petição (Contraminuta)

28/11/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 22:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/07/2023, 19:23

Petição (Contraminuta)

13/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:57

Mero expediente

12/05/2023, 09:14

Decurso de Prazo

25/04/2023, 02:51

Decurso de Prazo

25/04/2023, 02:41

Conclusão (para decisão)

09/04/2023, 16:58

Petição (Contraminuta)

06/04/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 11:04

Retificação de Classe Processual

15/03/2023, 11:02

Exceção de pré-executividade

20/01/2023, 09:26

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 15:30

Mero expediente

01/07/2022, 09:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/03/2022, 10:55

Documento (Certidão)

02/03/2022, 10:54

Petição (Contraminuta)

15/04/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 22:04

Mero expediente

15/02/2021, 15:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/10/2020, 12:53

Documento (Certidão)

30/10/2020, 12:50

Mudança de Classe Processual

30/10/2020, 12:37

Mero expediente

30/10/2020, 07:35

Conclusão (para julgamento)

29/04/2020, 16:59

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:59

Petição (Contraminuta)

28/04/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 15:22

Mero expediente

25/04/2020, 09:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:35

Decurso de Prazo

14/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 15:56

Ato ordinatório

13/09/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 00:00

Protocolo de Petição

01/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/05/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2018, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/12/2017, 00:00

Protocolo de Petição

06/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/12/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2014, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/08/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

06/06/2013, 00:00

Publicação

22/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/07/2008, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

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