Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-09.2021.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-09.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800046-09.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 73638949, informou

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 21:37

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 21:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:57

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 07/06/2023

26/06/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 10:00

Juntada de Alvará

15/06/2023, 10:22

Juntada de Alvará

15/06/2023, 10:21

Documentos

DESPACHO

•26/01/2021, 15:13

DESPACHO

•04/06/2021, 14:44

—

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

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