Execução de Título Extrajudicial 0832916-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0832916-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 10:37

Mero expediente

03/06/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 23:24

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Tribunal de Contas] 0832916-13.2019.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 22:08

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

12/12/2025, 11:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/04/2025, 16:57

Documento (Informações)

14/04/2025, 16:57

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:32