Execução Fiscal 0015978-40.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2000

Valor da Causa

R$ 59.051,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido em parte o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 20/05/2025

23/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:31

Todas as movimentações(174)

Deferido em parte o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 20/05/2025

23/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face das decisões de id 82143561 e 104202589, que, ao acolher a exceção de pré-executividade oposta, excluir o corresponsável da relação processual e condenou a Fazenda Pública em honorários advocatícios. Requer, através dos presentes aclaratórios, a exclusão dos honorários contra o Estado ou, eventu

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face das decisões de id 82143561 e 104202589, que, ao acolher a exceção de pré-executividade oposta, excluir o corresponsável da relação processual e condenou a Fazenda Pública em honorários advocatícios. Requer, através dos presentes aclaratórios, a exclusão dos honorários contra o Estado ou, eventu

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face das decisões de id 82143561 e 104202589, que, ao acolher a exceção de pré-executividade oposta, excluir o corresponsável da relação processual e condenou a Fazenda Pública em honorários advocatícios. Requer, através dos presentes aclaratórios, a exclusão dos honorários contra o Estado ou, eventu

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 15:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ULISSES DE AZEVEDO SILVA, ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ULISSES DE AZEVEDO SILVA (id 35057735), onde alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empr

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:16

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER MODIFICATIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PROCEDÊNCIA. Vistos, etc. Tratam-se-se de Embargos de Declaração interpostos por ULISSES DE AZEVEDO SILVA (ID nº 82787920). O embargante alega erro material contido na decisão de ID nº 82143561, eis que houve equívoco no dispositivo da mesma, uma ve

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 23:10

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ULISSES DE AZEVEDO SILVA, ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ULISSES DE AZEVEDO SILVA (id 35057735), onde alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empr

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ULISSES DE AZEVEDO SILVA, ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ULISSES DE AZEVEDO SILVA (id 35057735), onde alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empr

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TELECEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ULISSES DE AZEVEDO SILVA, ULISSES DE AZEVEDO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015978-40.2000.8.15.2001 [Estaduais] Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ULISSES DE AZEVEDO SILVA (id 35057735), onde alega a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empr

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 22:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/11/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 15:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:25

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 07:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 10:23 TJEMM10

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 04/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 49/16

15/04/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 18072016

18/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 PN14

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06052009

06/05/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052008

06/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30042008 NF 32: 8

30/04/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 27042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032008

01/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 10012008

19/11/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12112007 CITACAO

12/11/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052007

01/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052007

01/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520073ULISSES DE AZ

14/05/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042007

03/05/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042007

03/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28032007

28/03/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 29062006 JPA7

29/06/2006, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052002

23/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17062002

17/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03052002FAZENDA PUBLIC

03/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24042002

26/04/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 20042002 JPSH

20/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 16042002

16/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022002

28/02/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022002

28/02/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022002

28/02/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26022002

28/02/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15022002

15/02/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07022002FAZENDA PUBLIC

07/02/2002, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10012001

10/11/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092001

28/09/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052001

29/05/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 30082000

31/08/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03072000 JPDQ

03/07/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

03/07/2000, 00:00

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Sentença

•16/11/2023, 22:19

Despacho

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Despacho

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Decisão

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