Interdição/Curatela 0800256-24.2018.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

EDIVANILDO NUNES DA COSTA

OAB/PB 18175·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MERCIA GOMES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

19/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de EDIVANILDO NUNES DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:42

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

23/02/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 28/11/2022

17/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:19

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 16/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDIVANILDO NUNES DA COSTA em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:13

Publicado Edital em 13/12/2022.

14/12/2022, 05:37

Todas as movimentações(84)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

19/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de EDIVANILDO NUNES DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2018, 11:19

Despacho

•16/04/2020, 15:26

02/03/2023, 08:42

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

23/02/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 28/11/2022

17/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:19

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 16/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDIVANILDO NUNES DA COSTA em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:13

Publicado Edital em 13/12/2022.

14/12/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

14/12/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

12/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2022, 08:23

Publicado Edital em 30/11/2022.

04/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

04/12/2022, 05:04

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:44

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 24/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

29/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:51

Publicado Edital em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DO CONDE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo nº 0800256-24.2018.8.15.0441. Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800256-24.2018.8.15.0441 - PJE, promovida por Sr(ª). FABIANO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, vis

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:33

Expedição de Edital.

04/11/2022, 12:25

Juntada de Termo de Curatela Provisório

04/11/2022, 11:44

Juntada de Termo de Curatela Provisório

04/11/2022, 11:17

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 11:05

Julgado procedente o pedido

21/08/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:10

Juntada de ofício

28/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de MERCIA GOMES SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:51

Juntada de documento de comprovação

23/02/2022, 13:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2022 10:30 Vara Única de Conde.

23/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2022, 15:36

Juntada de certidão oficial de justiça

05/02/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2022, 15:31

Juntada de certidão oficial de justiça

05/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:46

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2022, 10:31

Juntada de devolução de mandado

20/01/2022, 10:31

Juntada de devolução de mandado

20/01/2022, 10:17

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000032860.pdf

12/01/2022, 20:07

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:53

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2022 10:30 Vara Única de Conde.

10/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:22

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2020, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

27/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de parecer

20/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2018, 11:19

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 15:49

Decisão

•27/04/2020, 15:07

Despacho

•14/09/2021, 17:40

Sentença

•21/08/2022, 12:37