Apelação Cível 0801134-78.2018.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.651,13

Orgao julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/01/2026, 10:47

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/12/2025

09/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 18:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 19:56

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 07:55

Despacho

•18/03/2020, 11:45

Despacho

•19/01/2021, 09:53

Despacho

•28/09/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:43

Despacho

•17/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:20

Despacho

•04/10/2023, 12:11

Despacho

•07/11/2023, 23:38

Despacho

•28/10/2024, 09:27

Sentença

•30/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 21:37

Despacho

•24/09/2025, 16:14

Despacho

•30/09/2025, 08:53

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