Execução Fiscal 0851613-19.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.256,95

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF 043.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0851613-19.2018.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

20/11/2023, 00:00

Processo Desarquivado

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

22/09/2022, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 19:28

Outras Decisões

07/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de cota

07/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

22/09/2021, 05:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2021, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:58

Juntada de Certidão

27/07/2021, 17:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:55

DECISÃO

•22/09/2021, 16:42

DECISÃO

•07/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 19:28

DESPACHO

•23/12/2022, 07:54

SENTENÇA

•24/08/2023, 09:17

DESPACHO

•16/11/2023, 12:07

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