Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000983-90.2019.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILMA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 15108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 08:55

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(LEILOEIRO)

Terceiro

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 08:54

Juntada de ofício

14/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO GOMES PEREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:49

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis

05/06/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/04/2025, 15:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/04/2025, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:53

Outros Documentos

•22/10/2020, 19:39

Sentença

•24/10/2020, 11:14

Despacho

•16/03/2021, 11:30

Decisão

•14/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:35

Despacho

•20/05/2022, 07:14

Despacho

•15/03/2023, 13:27

Decisão

•26/09/2023, 15:09

Decisão

•07/12/2023, 10:33

Decisão

•03/06/2024, 07:37

Decisão

•09/09/2024, 09:34

Despacho

•14/11/2024, 08:20

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