Execução de Título Extrajudicial 0803833-42.2025.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803833-42.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação à execução, no prazo de quinze dias. Após, venham-me os autos conclusos.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:01

Mero expediente

24/02/2026, 21:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA. EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0803833-42.2025.8.15.0351 [Requisição de Pequeno Valor - RPV]. Vistos, etc. Cite-se a parte executada, nos termos do art. 829 do CPC, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, contado da citação. Não efetuado o pagamento, deve o meirinho proceder com a imediata penhora de bens da devedora e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade a executada, de que terá 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (art. 915 do CPC), a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de pagamento no prazo dos 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do CPC). Necessário esclarecer, ainda, que o §3º, do art. 82 do CPC é claro ao estabelecer que nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Desse modo, considerando que as custas não se confundem com despesas processuais, vez que aquelas retratam o custo do serviço de prestação jurisdicional strictu sensu, e estas as despesas processuais, intime-se para recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias. Publicado eletronicamente. Intime-se. CUMPRA-SE. SAPÉ, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

03/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação à execução, no prazo de quinze dias. Após, venham-me os autos conclusos.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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