Execução Fiscal 0046431-52.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/1999

Valor da Causa

R$ 5.755,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALESSANDER DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALESSANDER DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

Reu

DA COM DE CONFECCOES E MALHAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ARAUJO GOMES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Publicado Edital em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0046431-52.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/11/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 11:13

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ARAUJO GOMES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Publicado Edital em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0046431-52.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/11/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 21:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 09:10

Processo migrado para o PJe

24/07/2018, 18:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 10:32 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/01/2016 PA00263152001 17:10:20 FAZENDA

13/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/12/2015 PA00263152001 16/12/2015 15:43

13/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/07/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/07/2015 PA10657152001 08:49:09 FAZENDA

15/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15/07/2015 D050720152001 08:49:09 012

15/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/07/2015 PA10657152001 06/07/2015 09:10

06/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07/05/2015 DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/03/2015 INT. ORD

13/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10/03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23/10/2014 PZ 10D

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29/04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/11/2013 CITAçAO DEFERIDA

20/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2013 FAZEND

03/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30/09/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04/09/2013 ALESSANDER DE ARAUJO GOMES

04/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/07/2013 PEN.DEF

31/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2013 FAZEND

12/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12/06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25/04/2013 DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

25/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120820099DA COM DE CON

12/08/2009, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 12082009N:8DA COM DE C

12/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120820098DA COM DE CON

12/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122008 NF 117/8

12/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122007

07/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082005 PENHORA

02/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03012005

04/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03012005

04/01/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 31082004

21/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820047FAZENDA PUBLI

13/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 27052004 LT: 200021 S:

27/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 ZZ11

27/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 44 S: 33

25/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042004

13/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052004

01/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22042004

23/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320046FAZENDA PUBLI

23/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12042004

10/03/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17022004 DETRAN

17/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022004

13/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022004

10/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102003

24/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102003

22/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02102003

02/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02092003FAZENDA PUBLIC

02/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 26082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 19082003DA COM DE CONF

19/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082003 PENHORA

06/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14082003

14/07/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072003

14/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062003

27/06/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052003

01/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23042003

24/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24032003FAZENDA PUBLIC

24/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022003

20/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 13012003

13/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072002

05/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062002

14/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062002

14/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062002

13/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052002

12/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052002

12/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25052002 ERD2

25/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 JPDG

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19071999 80M

30/07/1999, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29071999

30/07/1999, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19071999 80 MESES

19/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19071999

19/07/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16071999

19/07/1999, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 13071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30061999 JPDQ

30/06/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

30/06/1999, 00:00

DESPACHO

•16/11/2023, 10:57

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56