Execução de Título Extrajudicial 0808554-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0808554-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Publicação

19/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808554-05.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALESSIO TRINDADE DE BARROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO ÚNICO (RES. TJPB Nº 10/2026, ART. 8º, e SEI Nº 005204-83.2025.8.15) Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. 01 - Analisando a CERTIDÃO emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, constato que inexiste litigância abusiva, pois os feitos possuem objetos distintos. Destarte, pela análise realizada não há litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito, motivo pelo qual deixo de intimar as partes quanto a certidão NUMOPEDE e dou prosseguimento a tramitação destes autos. 02 - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os pedidos constantes no ID 124095107. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 06:25

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:16

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 02:39

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 08:55

Decurso de Prazo

22/05/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:30