Execução de Título Extrajudicial 0000415-57.2014.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000415-57.2014.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos (ID 131687416). Monteiro-PB, 17 de março de 2026. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0000415-57.2014.8.15.0241 Polo Ativo: JOSIRENE FERREIRA DA MOTA Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000415-57.2014.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Assunto(s): [Equivalência salarial]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSIRENE FERREIRA DA MOTA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, DECIDO COMO SE SEGUE: 1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS AUTORAIS DE ID 42410334, FIXANDO O CRÉDITO TOTAL ATUALIZADO COMO SENDO DE R$ 42.593,02; 2) declaro que existem honorários advocatícios sucumbenciais alusivos à fase de conhecimento no valor de R$ 2.000,00 (deduzidos do valor total supraindicado), devendo ser pago via RPV; 3) declaro que inexistem honorários advocatícios sucumbenciais alusivos à fase executiva devidos pelo executado à parte exequente, haja vista que a Fazenda Pública não apresentou impugnação em tal fase, pouco importando se o crédito principal é satisfeito por RPV ou por precatório, conforme jurisprudência mais recente do STJ; 4) declaro que inexistem honorários advocatícios contratuais a serem destacados, ante a ausência de requerimento neste sentido. NÃO SERÃO CONHECIDOS ULTERIORES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DECISÃO JÁ CONFIGURA MANDADO DE LEVANTAMENTO (ART. 22, §4°, DA LEI FEDERAL N. 8.906/94), estando a faculdade, portanto, preclusa.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 17 de março de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 07:27

Decurso de Prazo

31/05/2025, 05:31

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:42

Mero expediente

18/02/2025, 10:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2024, 11:26

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:25

Mero expediente

21/02/2024, 19:23

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2023, 21:26

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

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