Cumprimento de sentença 0875622-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0875622-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0875622-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, no importe de R$ 3.155,63 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), observando-se os dados bancários informados na petição de ID 159598926 para transferência à conta da advogada representante, considerando a procuração com poderes especiais para levantamento de valores (ID 127999120 e 127999121): Titular: ALINE HEIDERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ Nº: 57.061.801/0001- 84; Banco: NUBANK - 0260; Agência: 0001; Conta Corrente: 572815366- 4; CHAVE PIX: [email protected]. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0875622-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, no importe de R$ 3.155,63 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), observando-se os dados bancários informados na petição de ID 159598926 para transferência à conta da advogada representante, considerando a procuração com poderes especiais para levantamento de valores (ID 127999120 e 127999121): Titular: ALINE HEIDERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ Nº: 57.061.801/0001- 84; Banco: NUBANK - 0260; Agência: 0001; Conta Corrente: 572815366- 4; CHAVE PIX: [email protected]. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0875622-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, no importe de R$ 3.155,63 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), observando-se os dados bancários informados na petição de ID 159598926 para transferência à conta da advogada representante, considerando a procuração com poderes especiais para levantamento de valores (ID 127999120 e 127999121): Titular: ALINE HEIDERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ Nº: 57.061.801/0001- 84; Banco: NUBANK - 0260; Agência: 0001; Conta Corrente: 572815366- 4; CHAVE PIX: [email protected]. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Definitivo

25/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 10:30

Documento (Alvará)

23/05/2026, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2026, 15:53

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 10:47

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:25

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado (artigo 38 da LJE). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0875622-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] Cuida-se de Processo de Execução em que houve o cumprimento da obrigação fixada no título executivo. Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 924, II e 925, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Assim, ante a satisfação da obrigação, impõe-se declaração neste sentido. Ante ao exposto, nos termos do artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o processo de Execução ante o cumprimento da obrigação fixada no título. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará em favor da parte autora, no importe de R$ 3.155,63 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), observando-se os dados bancários informados na petição de ID 159598926 para transferência à conta da advogada representante, considerando a procuração com poderes especiais para levantamento de valores (ID 127999120 e 127999121): Titular: ALINE HEIDERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ Nº: 57.061.801/0001- 84; Banco: NUBANK - 0260; Agência: 0001; Conta Corrente: 572815366- 4; CHAVE PIX: [email protected]. Feito isto, arquivem-se os autos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0875622-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0875622-98.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, MARILIA VERRI MARTARELLO Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 Réu: REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 04/03/2026 Hora: 08:20 referente ao processo 0875622-98.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 04 https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

12/12/2025, 00:00

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Definitivo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

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