Apelação Cível 0826498-30.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.474.414,74

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM SUL

Terceiro

TIM TELEFONIA CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE ALMEIDA MANHÃES

OAB/RJ 179986·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454·CPF·Representa: Réu

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM SUL

Terceiro

TIM TELEFONIA CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/

Terceiro

TIM CELULAR S. A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 03/11/2024

18/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

11/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:41

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (APELADO) e provido

26/09/2024, 17:38

Prejudicado o recurso

26/09/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 03/11/2024

18/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•29/10/2018, 14:41

DESPACHO

•09/01/2019, 17:08

11/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:41

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (APELADO) e provido

26/09/2024, 17:38

Prejudicado o recurso

26/09/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 20:44

Juntada de Petição de parecer

20/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:16

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:19

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:13

SENTENÇA

•26/03/2020, 12:43

SENTENÇA

•12/01/2021, 10:45

OUTROS DOCUMENTOS

•12/02/2021, 11:31

DESPACHO

•02/09/2021, 09:36

DESPACHO

•12/01/2023, 21:13

DESPACHO

•16/11/2023, 10:55

DESPACHO

•17/11/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 11:08

DESPACHO

•14/12/2023, 18:16

DESPACHO

•02/07/2024, 13:04

DESPACHO

•04/07/2024, 23:33

DESPACHO

•15/07/2024, 09:04

DESPACHO

•15/07/2024, 11:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•29/10/2018, 14:41

DESPACHO

•09/01/2019, 17:08

SENTENÇA

•26/03/2020, 12:43

SENTENÇA

•12/01/2021, 10:45

OUTROS DOCUMENTOS

•12/02/2021, 11:31

DESPACHO

•02/09/2021, 09:36

DESPACHO

•12/01/2023, 21:13

DESPACHO

•16/11/2023, 10:55

DESPACHO

•17/11/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 11:08

DESPACHO

•14/12/2023, 18:16

DESPACHO

•02/07/2024, 13:04

DESPACHO

•04/07/2024, 23:33

DESPACHO

•15/07/2024, 09:04

DESPACHO

•15/07/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 17:38