Procedimento Comum Cível 0806109-37.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806109-37.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO O FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DANTAS FERNANDES - PB26145, RONICLEIDE FERNANDES DOS SANTOS - PB26231 REU: LOCALIZA FLEET S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806109-37.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que a demandada deverá falar sobre os novos documentos juntados pela autora em sua última petição. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO O FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: HELOISA DANTAS FERNANDES - PB26145, RONICLEIDE FERNANDES DOS SANTOS - PB26231 REU: LOCALIZA FLEET S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806109-37.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que a demandada deverá falar sobre os novos documentos juntados pela autora em sua última petição. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/06/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

16/06/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 21:16

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 18:46

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Ato Ordinatório: 1.Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO O FERNANDES. REU: LOCALIZA FLEET S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Processo n. 0806109-37.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais decorrentes de Acidente de Trânsito ajuizada por MARIA DO O FERNANDES em face de LOCALIZA FLEET S.A., todos qualificados nos auto, na qual a parte autora pleiteia, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a prioridade na tramitação do feito em razão de sua idade e manifesta desinteresse na realização de audiência de conciliação. Determinada a emenda à inicial, para comprovação da hipossuficiência, a parte autora juntou documentos no ID 124497576. Vieram os autos conclusos. Considerando que a parte autora é aposentada e recebe benefício em valor inferior a 03 (três) salários mínimos, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art 98 do CPC. O art. 334 do Código de Processo Civil estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Em que pese entendimento até então deste Juízo, em razão do texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato. Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo. No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua. A experiência prática demonstra que as partes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de designá-la a qualquer tempo, se as partes requererem ou se presentes indícios de real chance de conciliação entre as partes. Portanto, determino a adoção das seguintes providências: 1. Cite a parte promovida, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC; 2. Apresentada a contestação, intime a parte autora, para facultar a esta, também no prazo de 15 (quinze), o oferecimento de réplica à peça defensiva; 3. Interposta a impugnação ou decorrido o prazo in albis, intime as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória; 4. Caso a parte ré seja devidamente citada e não apresente peça de defesa, venham os autos conclusos para análise de eventual revelia; 5. Tratando-se de processo que tenha no polo passivo empresa pública ou privada, adote preferencialmente a citação por meio eletrônico (art. 246 do CPC); 6. Havendo hipótese de não localização da parte ré na localidade informada na inicial, intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito; 7. Se houver pedido da (o) promovente por diligência de endereço, deve a escrivania realizar pesquisa nos sistemas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem assim, diante de resultado positivo, intimar a parte autora para adotar as providências necessárias para efetivar a citação da (o) ré (u); 8. Resultando a diligência supramencionada em sentido negativo, venham os autos conclusos para outras providências. Cumpra as determinações dispostas alhures independentemente de conclusão do feito, sob medida de devolução do processo ao cartório com cancelamento da movimentação. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

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Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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