Apelação Cível 0839718-90.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.789.801,80

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

WILSON SALES BELCHIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LEAO DE CASTRO

OAB/PB 21960·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WILSON SALES BELCHIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

WILSON SALES BELCHIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:30

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 14:57

Despacho

•26/08/2020, 08:17

11/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:30

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:27

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 22:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

17/09/2025, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/08/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 16:51

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5415-16 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:27

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC

10/09/2024, 17:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/09/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

10/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

20/08/2024, 11:30

Recebidos os autos.

20/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:14

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de parecer

01/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2024, 12:50

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2024, 09:11

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2024, 20:35

Recebidos os autos

28/07/2024, 20:35

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 20:35

Decisão

•09/10/2020, 17:58

Decisão

•13/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:28

Despacho

•16/03/2021, 11:09

Despacho

•21/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:27

Despacho

•01/06/2021, 06:42

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:10

Despacho

•23/08/2021, 16:26

Todos os documentos(64)

Despacho

•07/08/2020, 14:57

Despacho

•26/08/2020, 08:17

Decisão

•09/10/2020, 17:58

Decisão

•13/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:28

Despacho

•16/03/2021, 11:09

Despacho

•21/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:27

Despacho

•01/06/2021, 06:42

Documento de Comprovação

•14/07/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:10

Despacho

•23/08/2021, 16:26

Despacho

•24/08/2021, 14:17

Despacho

•15/10/2021, 08:54

Despacho

•15/10/2021, 09:12

Decisão

•04/11/2021, 07:22

Decisão

•04/11/2021, 14:59

Despacho

•11/01/2022, 13:27

Despacho

•12/01/2022, 07:33

Despacho

•14/03/2022, 09:52

Despacho

•14/03/2022, 10:02

Despacho

•23/03/2022, 12:32

Despacho

•25/03/2022, 10:44

Despacho

•01/04/2022, 07:18

Comunicações

•11/04/2022, 16:34

Despacho

•09/05/2022, 08:41

Despacho

•20/06/2022, 10:41

Despacho

•17/08/2022, 10:18

Despacho

•23/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:00

Despacho

•10/02/2023, 11:09

Despacho

•16/08/2023, 09:24

Despacho

•17/11/2023, 09:09

Despacho

•08/01/2024, 09:17

Decisão

•19/04/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:44

Sentença

•02/07/2024, 19:26

Sentença

•02/07/2024, 19:26

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 00:26

Despacho

•28/07/2024, 14:11

Decisão

•30/07/2024, 09:11

Despacho

•30/07/2024, 16:25

Despacho

•02/08/2024, 20:14

Despacho

•20/08/2024, 11:24

Despacho

•06/12/2024, 11:13

Despacho

•13/03/2025, 11:58

Despacho

•11/04/2025, 09:39

Acórdão

•08/05/2025, 14:28

Despacho

•01/07/2025, 15:39

Despacho

•14/07/2025, 09:03

Despacho

•14/07/2025, 09:23

Acórdão

•22/07/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 21:06

Outros Documentos

•13/08/2025, 21:06

Despacho

•17/09/2025, 17:57

Despacho

•18/09/2025, 09:02

Despacho

•01/10/2025, 22:22

Despacho

•02/10/2025, 12:11

Acórdão

•21/10/2025, 10:59