Execução de Título Extrajudicial 0836950-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836950-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Publicação

19/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARCA DO NORDESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - EPP, MARCYVALDA DE FATIMA RAFAEL MONTEIRO DESPACHO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD, assim como a busca de ativos via sistema SNIPER. Entretanto, não apresentou planilha de calculos atualizada. INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de calculo atualizada. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310023593400000086469867.Procuração BB e demais es pe pi pb84464_compressed Procuração 24061310023684000000086469870 3 - Atos Constitutivos BB (completo)1093976 Documento de Comprovação 24061310023806300000086469872 CÁLCULO1093958 Documento de Comprovação 24061310023877600000086469873 CONTRATO1093959 Documento de Comprovação 24061310023949200000086469874 EspelhoNotificacao202229739986217341093961 Documento de Comprovação 24061310024038900000086470776 Petição Petição 24062714375550600000087145672 9691601-02dw-comprovante Outros Documentos 24062714375616500000087146425 9691601-03dw-guiacustas42226843 Outros Documentos 24062714375689000000087146426 Despacho Despacho 24063014353538000000086479176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070106101695900000087241792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070106101695900000087241792 Petição Petição 24071717191959700000088121413 0836950-55.2024.8.15.2001 Guia1187219 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24071717192025000000088121414 0836950-55.2024.8.15.2001 Comprovante1187218 Documento de Comprovação 24071717192093400000088121415 Mandado Mandado 24092413203565500000094839602 Mandado Mandado 24092413305437300000094840735 Diligência Diligência 24101422131082000000095877059 Marcyvalda de Fátima Rafael Monteiro Devolução de Mandado 24101422131106500000095877070 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24111610504903900000097576275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011410213248900000099721913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011410213248900000099721913 Petição Petição 25013018122789200000100469031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909151212800000101490049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909151212800000101490049 Petição Petição 25022818575386800000102045982 13038379-02dw-20240112971000_recibo_bvwlg21716304_01_01 Outros Documentos 25022818575447500000102045983 13038379-03dw-guiacustas335206911716303_01_01 Outros Documentos 25022818575505200000102045984 Mandado Mandado 25050908462140400000105348972 Diligência positiva RÉU Diligência 25062311024103700000107880715 Mandado cumprido MARCA DO NORDESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS Devolução de Mandado 25062311024122900000107880717 Certidão Certidão 25091212073765700000115756518 Despacho Despacho 25091512131705700000115840402 Despacho Despacho 25091512131705700000115840402 PETIÇÃO Petição 25100113125230100000116768587 Certidão Certidão 26020201023236100000126516325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24070106101695900000087241792, Despacho: 25091512131705700000115840402, Documento de Comprovação: 24061310023877600000086469873, Documento de Comprovação: 24061310023806300000086469872, Documento de Comprovação: 24061310023949200000086469874, Documento de Comprovação: 24061310024038900000086470776, Procuração: 24061310023684000000086469870, Petição Inicial: 24061310023593400000086469867, Despacho: 24063014353538000000086479176, Outros Documentos: 24062714375616500000087146425] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836950-55.2024.8.15.2001

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:30

Mero expediente

14/03/2026, 11:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836950-55.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. Considerando o teor da certidão de ID 123297078, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, III do CPC). Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARCA DO NORDESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - EPP, MARCYVALDA DE FATIMA RAFAEL MONTEIRO DESPACHO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD, assim como a busca de ativos via sistema SNIPER. Entretanto, não apresentou planilha de calculos atualizada. INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de calculo atualizada. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310023593400000086469867.Procuração BB e demais es pe pi pb84464_compressed Procuração 24061310023684000000086469870 3 - Atos Constitutivos BB (completo)1093976 Documento de Comprovação 24061310023806300000086469872 CÁLCULO1093958 Documento de Comprovação 24061310023877600000086469873 CONTRATO1093959 Documento de Comprovação 24061310023949200000086469874 EspelhoNotificacao202229739986217341093961 Documento de Comprovação 24061310024038900000086470776 Petição Petição 24062714375550600000087145672 9691601-02dw-comprovante Outros Documentos 24062714375616500000087146425 9691601-03dw-guiacustas42226843 Outros Documentos 24062714375689000000087146426 Despacho Despacho 24063014353538000000086479176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070106101695900000087241792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070106101695900000087241792 Petição Petição 24071717191959700000088121413 0836950-55.2024.8.15.2001 Guia1187219 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24071717192025000000088121414 0836950-55.2024.8.15.2001 Comprovante1187218 Documento de Comprovação 24071717192093400000088121415 Mandado Mandado 24092413203565500000094839602 Mandado Mandado 24092413305437300000094840735 Diligência Diligência 24101422131082000000095877059 Marcyvalda de Fátima Rafael Monteiro Devolução de Mandado 24101422131106500000095877070 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24111610504903900000097576275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011410213248900000099721913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011410213248900000099721913 Petição Petição 25013018122789200000100469031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909151212800000101490049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909151212800000101490049 Petição Petição 25022818575386800000102045982 13038379-02dw-20240112971000_recibo_bvwlg21716304_01_01 Outros Documentos 25022818575447500000102045983 13038379-03dw-guiacustas335206911716303_01_01 Outros Documentos 25022818575505200000102045984 Mandado Mandado 25050908462140400000105348972 Diligência positiva RÉU Diligência 25062311024103700000107880715 Mandado cumprido MARCA DO NORDESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS Devolução de Mandado 25062311024122900000107880717 Certidão Certidão 25091212073765700000115756518 Despacho Despacho 25091512131705700000115840402 Despacho Despacho 25091512131705700000115840402 PETIÇÃO Petição 25100113125230100000116768587 Certidão Certidão 26020201023236100000126516325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24070106101695900000087241792, Despacho: 25091512131705700000115840402, Documento de Comprovação: 24061310023877600000086469873, Documento de Comprovação: 24061310023806300000086469872, Documento de Comprovação: 24061310023949200000086469874, Documento de Comprovação: 24061310024038900000086470776, Procuração: 24061310023684000000086469870, Petição Inicial: 24061310023593400000086469867, Despacho: 24063014353538000000086479176, Outros Documentos: 24062714375616500000087146425] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836950-55.2024.8.15.2001

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836950-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836950-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. n. 103828806, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo a(s) diligência(s) necessária(s), se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de janeiro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836950-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(46)