Interdito Proibitório 0801783-66.2024.8.15.0581 - TJPB

Interdito Proibitório 0801783-66.2024.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO PEDROSA E SILVA REU: SR, DIVA PEDREIRO ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Considerando que o processo tramita no juízo 100% digital, disponibilizo abaixo o link de acesso para que a audiência designada nos autos seja realizada de forma híbrida, através do aplicativo ZOOM. Através de computador, celular ou tablet, o acesso deve ocorrer pelo link ou ID e senha abaixo, bem como apontando a câmera do celular para o QR CODE a seguir: Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/8396582264?pwd=WU9WKy83Vng1UGdzVU9BNVcwWEtsUT09 ID da reunião: 839 658 2264 Senha de acesso: riotinto, Rio Tinto, 11 de junho de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0801783-66.2024.8.15.0581 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Imissão, Esbulho / Turbação / Ameaça]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO PEDROSA E SILVA REU: SR, DIVA PEDREIRO ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Considerando que o processo tramita no juízo 100% digital, disponibilizo abaixo o link de acesso para que a audiência designada nos autos seja realizada de forma híbrida, através do aplicativo ZOOM. Através de computador, celular ou tablet, o acesso deve ocorrer pelo link ou ID e senha abaixo, bem como apontando a câmera do celular para o QR CODE a seguir: Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/8396582264?pwd=WU9WKy83Vng1UGdzVU9BNVcwWEtsUT09 ID da reunião: 839 658 2264 Senha de acesso: riotinto, Rio Tinto, 11 de junho de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0801783-66.2024.8.15.0581 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Imissão, Esbulho / Turbação / Ameaça]

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:16

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:14

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:16

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nome: GERALDO PEDROSA E SILVA Endereço: mamanguape, s/n, SITIO, ENGENHO nOVO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Réu: Nome: SR, DIVA PEDREIRO Endereço: RUA APRIGIO FERREIRA DA SILVA, S/N, POR TRAZ DO SOMBREIRO- BR, GURGURI, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PARTE AUTORA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito da Vara Única de Rio Tinto-PB, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimadas, através de seu(sua) advogado(a) cadastrado no PJe, para comparecer neste juízo, à AUDIÊNCIA Tipo: Conciliação Sala: Sala 1 Data: 07/07/2026 Hora: 10:00, no endereço supra. OBSERVAÇÃO: Ficam o (s) advogado(s), ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme Arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c Art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP; 58297-000 -Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3291-1881 - E-mail: [email protected] Processo Nº 0801783-66.2024.8.15.0581

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nome: GERALDO PEDROSA E SILVA Endereço: mamanguape, s/n, SITIO, ENGENHO nOVO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Réu: Nome: SR, DIVA PEDREIRO Endereço: RUA APRIGIO FERREIRA DA SILVA, S/N, POR TRAZ DO SOMBREIRO- BR, GURGURI, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PARTE PROMOVIDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito da Vara Única de Rio Tinto-PB, fica(m) a(s) parte(s) PROMOVIDA(S) intimada(s), através de seu(sua) advogado(a) cadastrado no PJe, para comparecer neste juízo, à AUDIÊNCIA Tipo: Conciliação Sala: Sala 1 Data: 07/07/2026 Hora: 10:00, no endereço supra. OBSERVAÇÃO: Ficam o (s) advogado(s), ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme Arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c Art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP; 58297-000 -Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3291-1881 - E-mail: [email protected] Processo Nº 0801783-66.2024.8.15.0581

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:33

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/03/2026, 09:31

deferimento

17/03/2026, 09:25

Documentos

EXPEDIENTE

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0801783-66.2024.8.15.0581 DECISÃO Geraldo Pedrosa e Silva, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação de interdito proibitório, com pedido liminar de expedição de mandado proibitório, em face de Edvaldo André da Silva, conhecido como “Diva Pedreiro”. Afirma que Paulo Gonzaga da Silva é proprietário de um terreno medindo uma área total de 12.450,00, localizado no distrito de Salema, zona urbana, com matricula de nº 2.669, do ofício do Registro de Imóveis de Rio Tinto/PB, e que adquiriu do mesmo o terreno nº 09, incluso na GLEBA “A”, medindo de frente 9,00 (nove metros) através de permuta em 20/12/2018. Contou que desde a aquisição do lote, vem fiscalizando para investimentos futuros sem qualquer impedimento. Contudo, há aproximadamente 2 (dois) meses, o autor tomou conhecimento que réu vem construindo em sua área. Assim, diante destes fatos, vem requerer a pleiteada medida de urgência. Juntou documentos. Antes de apreciar o pedido de urgência, foi intimada a parte demandada para se manifestar, tendo o mesmo afirmado que adquiriu o terreno objeto da lide em junho de 2024, diretamente do Sr. Paulo Gonzaga da Silva, um dos proprietários e desenvolvedores do loteamento, juntando, inclusive, comprovantes de pagamento. É o breve relato. Decido. O interdito proibitório é ação de natureza preventiva, desdobrada da ação de manutenção de posse. É apropriada para que o possuidor, em vias de comprovada ameaça, proponha e receba a devida segurança, que nada mais é do que uma ordem judicial proibitória, para impedir que se concretize tal ameaça, acompanhada de pena ou castigo para a hipótese de falta de cumprimento dessa ordem De acordo com o que dispõe o art. 932 do CPC, a concessão de mandado proibitório está condicionada à observância de dois requisitos: a) que o autor seja possuidor direto ou indireto da coisa; b) que haja justo receio do mesmo ser molestado na sua posse. No presente caso, não foi comprovada a posse no imóvel em discussão, do mesmo modo, não vislumbro, prima facie, a turbação a que se refere o promovente. Não bastam suposições ou simples temores do possuidor, é preciso que haja pelo menos indícios que justifiquem a tutela possessória contra a turbação ou esbulho iminente. Inexistindo prova da existência de justo receio de moléstia à posse do promovente, não se pode acolher a pretensão liminar requerida. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Sem prejuízo do disposto acima, designo audiência de conciliação para o dia 17/03/26, às 9h30. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 31 de outubro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

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