Procedimento Comum Cível 0802754-87.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802754-87.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:42

Mero expediente

01/06/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:29

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 10:56

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802754-87.2023.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recolhimento dos honorários periciais pela parte promovida, INTIMEM-SE as partes para indicarem assistentes técnicos e peritos, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802754-87.2023.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recolhimento dos honorários periciais pela parte promovida, INTIMEM-SE as partes para indicarem assistentes técnicos e peritos, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802754-87.2023.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Na petição de ID 157310844 o promovido continua impugnando o valor dos honorários periciais, alegando serem excessivos e requer que seja fixado entre R$ 491,86 e R$ 540,58, preço estabelecido pelo Tribunal de Justiça, nos casos das partes agraciadas pela Justiça Gratuita. Entende-se que para a fixação destes devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. O perito ao se manifestar no ID 155632509, demonstrou e especificou todo o trabalho que será realizado. Assim, o expert fixou os honorários na monta de R$ 2.900,00, não revelando nenhuma exorbitância. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais. Matéria não prevista no rol taxativo do art. 1015 do CPC, mas aplicada a taxatividade mitigada, ante a urgência ou situação de perigo indicada no REsp nº 1.704.520/MT, representativo de controvérsia. Pedido de redução dos honorários periciais. Não acolhimento. Honorários periciais fixados em R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) que não se revelam exorbitantes ou desproporcionais e não comportam redução neste momento. (...). (TJ-SP - AI: 22921663820208260000 SP 2292166-38.2020.8.26.0000, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 28/04/2021, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2021). Dessa forma, INDEFIRO o pleito do demandado, uma vez que não comporta afastamento ou redução do valor arbitrado pelo perito. Intime-se o promovido para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(A) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:15

Indeferimento

28/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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