Apelação Cível 0823463-28.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.475,55 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais). João Pessoa-PB, 17 de março de 2026. ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0823463-28.2018.8.15.2001

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2022, 08:36

Trânsito em julgado

05/02/2022, 08:35

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:05

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:10

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:10

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:49

Provimento em Parte

09/11/2021, 12:36

Mérito

04/11/2021, 22:17

Documentos

•18/03/2026, 00:00

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09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEVALBER SILVA DOS SANTOS, ROMILDO FERNANDES DA SILVA, RUDIMAR DIAS FERNANDES, JOSILENE LIMA DE ASSIS, EDILSON DOS SANTOS SATIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823463-28.2018.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Os exequentes apresentaram demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, no valor de R$ 142.693,82 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), id. 64492293. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e afirmou que os valores corretos da execução totaliza R$ 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Instados a se manifestar, os credores afirmaram que concordam com os valores apresentados pelo executado, id. 99761502. É o relatório. Decido. Havendo concordância das partes quanto aos valores apresentados em sede de impugnação à execução, a medida que se impõe é a homologação dos valores executados, cuja importância corresponde a R$, 96.677,18 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 12.610,07 (doze mil e seiscentos e dez reais e sete centavos), id. 99675743. Diante do exposto, HOMOLOGO, com base no art. 487, I, Código de Processo Civil, os cálculos inseridos no ID. 99675743. Quanto aos honorários sucumbenciais, estes foram arbitrados na sentença em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, id. 40156673. Condeno os exequentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais nesta fase no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro o pedido de expedição da RPV do advogado em nome do OLIVEIRA, VILARIM E NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 24.117.620/0001-73. Atente-se para os pedidos de renúncia dos autores e de sua advogada, nos ids. 93439517, 99761502, conforme termos juntados pelos credores 93439518, 93439519 e 93439520. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (tinta por cento) tendo em vista os documentos acostados nos ids. 73916227 e 73916229 Após o trânsito, expeçam-se os Requisitórios e RPV’s, na forma da lei. Publicação e Registro mediante inserção no PJE. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

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