Cumprimento de sentença 0836574-16.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0836574-16.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILTON VIEGAS - ME EXECUTADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME DECISÃO Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17080210081721000000008796689 PETIÇÃO INICIAL EM PDF Documento de Comprovação 17080210051906200000008796707 PROCURAÇÃO Procuração 17080210054651500000008796714 CNPJ Documento de Comprovação 17080210060818300000008796726 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 17080210062785000000008796732 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 17080210064877400000008796743 DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 17080210070599600000008796752 VIEGAS ESCAPAMENTOS Documento de Comprovação 17080210073059900000008796766 Decisão Decisão 17091115052153900000009419345 Petição Petição 17112810501905700000010932352 Despacho Despacho 18012516520113600000011966500 Petição Petição 18030509373484200000012588316 Declarações de imposto de renda Outros Documentos 18030509371126400000012588330 Despacho Despacho 18061813462336200000014490784 Expediente Expediente 18061813462336200000014490784 Petição Petição 18110709392659100000017163818 CUSTAS PAGAS Documento de Comprovação 18110709391339200000017163826 Certidão Certidão 19042415265528600000020201090 Decisão Decisão 19043014190064800000020237064 Expediente Expediente 19043014190064800000020237064 Certidão Certidão 19112814145404200000025708700 Expediente Expediente 19112814145404200000025708700 Petição Petição 19120517092311800000025902117 Petição Petição 19121011062398900000025991718 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - GUIA DE CUSTAS Documento de Comprovação 19121011062780900000025992032 Carta Carta 20021910003255200000027408200 Carta Carta 20021910003290300000027408201 Certidão Certidão 20050810122082100000029291558 0836574-16.2017 Aviso de Recebimento 20050810122102300000029291561 Certidão Certidão 20070716042958400000030791106 Certidão Certidão 20102010395751600000034071951 0836574-16.2017 Aviso de Recebimento 20102010395787000000034071954 Certidão Certidão 20111712014905100000035065126 Despacho Despacho 20112308203217100000035265801 Consórcio Acauã - Contestação Contestação 21020816103879000000037378659 Consórcio Acauã - Contestação - Versão em PDF Outros Documentos 21020816104082200000037378671 Doc. 01 - Acauã - Consórcio Outros Documentos 21020816104258800000037379141 Doc. 01 - 1º ADITIVO - CONSÓRCIO - Parte 1 Outros Documentos 21020816104406800000037378674 Doc. 01 - 1º ADITIVO - CONSORCIO - Parte 2 Outros Documentos 21020816104562500000037379125 Doc. 01 - 1º ADITIVO - CONSÓRCIO - Parte 3 Outros Documentos 21020816104971200000037379127 Doc. 01 - 2º ADITIVO - CONSORCIO - Parte 1 Outros Documentos 21020816105216700000037379134 Doc. 01 - 2º ADITIVO - CONSORCIO - Parte 2 Outros Documentos 21020816105329600000037379138 Doc. 01 - 3º ADITIVO - CONSORCIO Outros Documentos 21020816105486400000037379150 Doc. 01 - 4º ADITIVO - CONSÓRCIO Outros Documentos 21020816105620700000037379146 Doc. 01 - Atos Constitutivos - CQG Outros Documentos 21020816105750400000037379162 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Marquise Outros Documentos 21020816105858400000037379548 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Via - Parte 1 Outros Documentos 21020816105984200000037379557 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Via - Parte 2 Outros Documentos 21020816110108800000037379565 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Via - Parte 3 Outros Documentos 21020816110210800000037379571 Doc. 01 - Procuração Jurídico 2019 Procuração 21020816110326800000037379697 Doc. 01 - Procuração - Acauã x Transbraz - CQG Procuração 21020816110471500000037379675 Doc. 01 - Procuração - Acauã x Transbraz - Marquise Procuração 21020816110623600000037379679 Doc. 01 - Procuração - Acauã x Transbraz - Via Procuração 21020816110722900000037379693 Doc. 02 - Contrato Tranzbras x Acauã Documento de Comprovação 21020816110827700000037379707 Doc. 03 - Petição Inicial - Severino Documento de Comprovação 21020816110940100000037379711 Doc. 04 - AGTR - Severino Documento de Comprovação 21020816111063400000037379714 Doc. 04 - EDcl Acolhidos Documento de Comprovação 21020816111176200000037379718 Doc. 04 - Ementa - EDcl no AGTR Documento de Comprovação 21020816111269700000037379719 Doc. 04 - Voto - EDcl no AGTR Documento de Comprovação 21020816111404900000037379724 Doc. 05 - Notificação - Rescisão Documento de Comprovação 21020816111508700000037380028 Doc. 06 - AGTR - Laercio Documento de Comprovação 21020816111664700000037380029 Doc. 06 - Acórdão - Laércio x Acauã Documento de Comprovação 21020816111984700000037380032 Certidão Certidão 21042610595596300000040205725 Despacho Despacho 21050321332435500000040395891 Expediente Expediente 21050321332435500000040395891 Petição em PDF Petição 21072014212900100000043689342 Petição Outros Documentos 21072014213484300000043697914 Despacho Despacho 21081614173728100000044767209 Expediente Expediente 21081614173728100000044767209 Petição em PDF Petição 21082708041122400000045324758 Petição Outros Documentos 21082708041165500000045324760 Petição Petição 21090115103777400000037380050 Consórcio Acauã x Milton Viegas - Pontos Controvertidos e Prova Documental Outros Documentos 21090115103950200000045565562 Doc. 01 - Petição Inicial - Emilson Documento de Comprovação 21090115104046300000045565566 Doc. 01 - Sentença - Ilegitimidade Documento de Comprovação 21090115104122100000045565569 Sentença Sentença 22032111511780200000052926778 Expediente Expediente 22032111511780200000052926778 Apelação em PDF Apelação 22041815475176600000054120109 Apelação Apelação 22041815475331800000054120113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042810185546100000054558844 Expediente Expediente 22042810185546100000054558844 Certidão Certidão 22052414440434400000055669268 Consórcio Acauã - Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 22052716101382000000055831357 Certidão Certidão 22071316455108500000057583519 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22071317253400000000066504247 Despacho Despacho 22071822241400000000066504248 Expediente Expediente 22071822284700000000066504249 Cota Cota 22080107353500000000066504250 Consórcio Acauã - Retificação de Autuação Petição 22101015115300000000066504251 Despacho Despacho 22113010574300000000066504252 Expediente Expediente 22113011083900000000066504253 Petição Petição 22121510420000000000066504254 Petição Petição 23012508231200000000066504255 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23021713395100000000066504256 Expediente Expediente 23021713424300000000066504257 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23031706572100000000066504258 Despacho Despacho 23040516213566600000067385395 Petição Petição 23042007545204300000067994035 CALCULO DANO MATERIAL Documento de Comprovação 23042007545277500000067994037 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23042007545378000000067994039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042010352047200000068008224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042010352047200000068008224 Certidão Certidão 23052310490118500000069453563 Intimação Intimação 23052310513317100000069454406 Intimação Intimação 23052310513317100000069454406 Petição Petição 23061214342413700000070294893 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23061214342487500000070294895 GUIA CUSTAS POSTAIS Documento de Comprovação 23061214342565400000070294896 Despacho Despacho 23061315511320900000070321171 Carta Carta 23062609553707200000070824045 Certidão Certidão 23071714421002500000071768640 Certidão Certidão 23080808501338100000072722864 Certidão Certidão 23081708312393700000054558836 37 - 0836574-16.2017 Aviso de Recebimento 23081708312430500000073229950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081708453940000000073231008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081708453940000000073231008 Petição Petição 23082908105644800000073784356 Carta Carta 23082919025097100000073838718 Certidão Certidão 23100416403647700000075500011 Certidão Certidão 23110813405612300000077027648 Certidão Certidão 23112312204412000000077707628 0836574-16.2017 Aviso de Recebimento 23112312204483100000077707632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312230658900000077707648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312230658900000077707648 Petição Petição 23120716302160900000078392408 Infojud - Endereco - Proc. n. 0836574-16.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 24012423152426600000079473823 Sisbajud - Endereco - Proc. n. 0836574-16.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 24012423152523400000079474625 Renajud - Endereco - Proc. n. 0836574-16.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 24012423152633800000079473824 Decisão Decisão 24012423152757000000079473821 Decisão Decisão 24012423152757000000079473821 Petição Petição 24032015240506900000082272151 Decisão Decisão 24032514482113300000082376732 Edital Edital 24070816122030600000087583373 Edital Edital 24070816122030600000087583373 Certidão Certidão 24121214075214400000098932278 Intimação Intimação 24121214093547100000098932281 Intimação Intimação 24121214093547100000098932281 PETIÇÃO Petição 25020417092628200000100674126 CÁLCULOS Documento de Comprovação 25020417092692000000100674127 Despacho Despacho 25051417500356600000105603519 Certidao SISBAJUD LAURENIO Documento de Comprovação 25051417500376800000105604977 Expediente Expediente 25051417500356600000105603519 Petição Petição 25082610524030700000114109338 Certidão Certidão 25103113082612200000118359628 Despacho Despacho 25120119291124700000120207417 Relatório Sniper BC Documento de Comprovação 25120119291142700000120207420 RENAJUD4 Documento de Comprovação 25120119291190800000120207421 Despacho Despacho 25120119291124700000120207417 Certidão Certidão 26020213251910900000127646575 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 26020312074363100000127891755 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21082708041165500000045324760, Outros Documentos: 21090115103950200000045565562, Documento de Comprovação: 21090115104046300000045565566, Documento de Comprovação: 21090115104122100000045565569, Fale conosco: 21091911471618400000046268906, Sentença: 22032111511780200000052926778, Expediente: 22032111511780200000052926778, Apelação: 22041815475331800000054120113, Ato Ordinatório: 22042810185546100000054558844, Expediente: 22042810185546100000054558844] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836574-16.2017.8.15.2001

Definitivo

17/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:07

Arquivamento

10/03/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Decurso de Prazo

22/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON VIEGAS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0836574-16.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Competência da Justiça do Trabalho] Vistos etc. Defiro o pedido de consulta aos sistemas solicitados, segue em anexo os dados apurados. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:28

deferimento

01/12/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836574-16.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MILTON VIEGAS - ME em desfavor do executado LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME, CNPJ 22.476.608/0001-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o executado LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida de R$ 74.686,18 (setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), sendo R$ 67.896,53 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) que corresponde a condenação que cabe à parte autora, e R$ 6.789,65 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) que corresponde aos honorários de sucumbência, de conformidade com o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID 72108273 e planilha do débito constante do ID 72108275, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução. Caso o executado discorde do valor apresentado, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição da impugnação (art. 525, §4º, do CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 7 de julho de 2024. Eu, JOAO EDUARDO PEREIRA NETO, Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM. Juiz de Direito.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836574-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 82602417, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 23 de novembro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836574-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 77764242, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 17 de agosto de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836574-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 20 de abril de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836574-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 20 de abril de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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