Cumprimento de sentença 0004662-33.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.606,51

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA DA PENHA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIO FERREIRA DA PENHA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

25/03/2026, 12:39

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento

09/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:26

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Documentos

Autos digitalizados

•23/10/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

25/03/2026, 12:39

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento

09/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:08

Juntada de Alvará

13/08/2024, 15:43

Juntada de Alvará

13/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA PENHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:13

Outras Decisões

28/05/2024, 15:14

Expedido alvará de levantamento

28/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:00

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA DA PENHA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA - PB11753 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0004662-33.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Empréstimo consignado] Vistos.

05/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:32

Publicado Despacho em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA DA PENHA Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA - PB11753 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0004662-33.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Direito de Imagem, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Empréstimo consignado] Vistos.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

23/08/2023, 09:42

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 21:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:48

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA PENHA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 00:22

Conclusos para despacho

28/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA PENHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 20:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 01:02

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:14

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA PENHA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2018, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 18:09

Processo migrado para o PJe

23/10/2018, 17:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2018 15:31 TJEJPAJ

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2018 NF 141/1

08/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

08/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 03/2018 PA00282182003 13:49:13 BANCO B

06/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 01/2018 PA00282182003 31/01/2018 18:09

31/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/01/2018 016754PB

19/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2018 ADV REU INTIMADO EM CARTORIO

19/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 11/2017 P066183172003 15:59:22 MARCIO

08/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 10/2017 P066183172003 16:22:28 MARCIO

27/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 181/1

04/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2017 SENT.REG.NO SITE DO TJPB

03/10/2017, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 09/2017 P057402172003 16:33:08 BANCO B

28/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2017 DESPACHO

20/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 09/2017 P057402172003 16:20:47 BANCO B

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2017 NF 164/1

11/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 03/2017 P013330172003 15:11:03 MARC

21/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 03/2017 P013330172003 16:12:32 M

13/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2017 NF 38/17

03/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2017 SENT.LV.63,F.62/63

30/01/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P081641162003 13:50:48 MARCIO

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P081641162003 14:18:52 MARCIO

25/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2016 NOTA DE FORO

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2016 NF 176/1

06/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P101253152003 17:45:45 BANCO B

17/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P101189152003 17:45:45 MARCIO

17/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2015 NOTA DE FORO

17/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 P101253152003 17:11:33 BANCO B

09/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 P101189152003 16:38:17 MARCIO

09/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2015 NF 211/1

01/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015 P040712152003 08:44:58 BANCO B

14/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 07/2015 PA11077152003 08:38:01 MARCIO

10/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 07/2015 PA11077152003 09/07/2015 15:07

09/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2015 015231PB

01/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 NOTA DE FORO

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 109/1

26/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 06/2015 P036985152003 10:26:22 BANCO B

26/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2015 D054714152003 10:24:59 TERCEIR

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P040712152003 17:15:40 BANCO B

16/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 06/2015 P036985152003 16:12:40 BANCO B

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P011018152003 17:54:20 MARCIO

15/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 P011018152003 17:24:09 MARCIO

31/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 45/15

16/03/2015, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015 PA04600142003 17:13:23 MARCIO

15/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014 PA04600142003 18/11/2014 15:17

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2014 NF 198/1

11/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 06/2014 TJEJPGH

27/06/2014, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 15:19

Despacho

•03/09/2019, 01:02

Despacho

•18/09/2019, 14:18

Despacho

•03/04/2020, 20:43

Despacho

•07/04/2020, 14:47

Despacho

•03/08/2020, 00:22

Despacho

•19/08/2020, 12:55

Despacho

•05/06/2021, 21:13

Despacho

•29/07/2021, 11:36

Despacho

•20/03/2022, 08:29

Despacho

•27/03/2022, 23:28

Despacho

•17/11/2023, 12:29

Despacho

•17/11/2023, 12:29

Todos os documentos(19)

Autos digitalizados

•23/10/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 15:19

Despacho

•03/09/2019, 01:02

Despacho

•18/09/2019, 14:18

Despacho

•03/04/2020, 20:43

Despacho

•07/04/2020, 14:47

Despacho

•03/08/2020, 00:22

Despacho

•19/08/2020, 12:55

Despacho

•05/06/2021, 21:13

Despacho

•29/07/2021, 11:36

Despacho

•20/03/2022, 08:29

Despacho

•27/03/2022, 23:28

Despacho

•17/11/2023, 12:29

Despacho

•17/11/2023, 12:29

Despacho

•03/04/2024, 11:33

Despacho

•04/04/2024, 08:07

Decisão

•28/05/2024, 15:14

Decisão

•03/06/2024, 11:13