Execução Fiscal 0807078-49.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0807078-49.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 06:34

Arquivamento

29/05/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:27

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 16:45

Documento (Alvará)

09/04/2026, 07:44

Documento (Alvará)

07/04/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BANCO BV S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0807078-49.2022.8.15.0001 Vistos etc. A Fazenda Pública do Município de Campina Grande, por sua Procuradoria, ingressou perante este Juízo com a presente ação de Execução Fiscal contra BANCO BV S.A, pretendendo o recebimento da importância descrita na CDA contida nestes autos. A parte executada satisfez a obrigação principal e os honorários advocatícios, requerendo a exequente a extinção da ação. Relatados, decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, o devedor satisfez a obrigação em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado encerrada a execução fiscal. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude do cumprimento da obrigação pela parte executada. Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de nova inscrição na dívida ativa. Honorários advocatícios pagos. Expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados em favor da Procuradoria Municipal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BANCO BV S.A. INTIMAÇÃO - parte Executada (pagar Custas Finais) Certifico e dou fé que, passo a INTIMAR a parte Executada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais, cuja Guia se encontra anexa a estes autos (ID.156697432), sob pena de gerar nova inscrição na Dívida Ativa, observando que, caso tenha expirado o vencimento da referida Guia, basta entrar em contato com o Cartório Unificado das Varas de Fazenda Pública de Campina Grande, cel. 9.8810-7703, ou entrar no site www.tjpb.jus.br, acessar Custas Judiciais - área pública - consultar guia emitida - informando o número da guia vencida - pedir para imprimir - e esta será atualizada automaticamente - com a qual deverá ser efetuado o pagamento, que poderá ser feito por PIX. 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 30 de março de 2026. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Técnica Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0807078-49.2022.8.15.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BANCO BV S.A. CERTIDÃO - Guia de Custas Finais (pendente de pagamento) Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 30 de março de 2026. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Técnica Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0807078-49.2022.8.15.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

31/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Documento (Alvará)

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