Execução de Título Extrajudicial 0808422-94.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808422-94.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/05/2026, 10:42

deferimento

04/05/2026, 21:33

Retificação de Classe Processual

04/05/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:23

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808422-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido formulado na petição retro, à medida que, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a obrigatoriedade de utilizar sistemas eletrônicos para todas as solicitações de pesquisa de dados e busca de bens relacionados a processos judiciais. A medida visa padronizar e otimizar o procedimento de buscas informacionais e patrimoniais, tornando-o mais eficiente e seguro. Assim, o Ato Normativo 0003336-02.2024.2.00.0000 foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido destacado que, até então, muitas buscas eram realizadas por meio de ofícios ou outros métodos analógicos, o que dificultava a administração dos pedidos, impedindo uma resposta eficiente à demanda envolvida. É dever do magistrado zelar pela celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, buscando soluções que conduzam o processo ao seu fim útil. Considerando o longo e infrutífero histórico das buscas, torna-se imperativo que a parte autora avalie a continuidade da presente via processual ou a sua conversão para modalidade mais adequada e eficaz. Desse modo, determino: 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento da ação de busca e apreensão, indicando quais medidas concretas e eficazes pretende adotar para a localização e apreensão do bem, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de desenvolvimento regular e válido do processo. 2- Alternativamente, caso entenda pela inviabilidade da busca e apreensão do bem neste momento, deverá a parte autora, no mesmo prazo e de forma fundamentada, requerer a conversão da presente ação em Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil, indicando o valor atualizado do débito e requerendo as medidas constritivas pertinentes sobre outros bens do acionado. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:12

Indeferimento

17/03/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 01:49

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Carta)

03/11/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0808422-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido formulado na petição retro, à medida que, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a obrigatoriedade de utilizar sistemas eletrônicos para todas as solicitações de pesquisa de dados e busca de bens relacionados a processos judiciais. A medida visa padronizar e otimizar o procedimento de buscas informacionais e patrimoniais, tornando-o mais eficiente e seguro. Assim, o Ato Normativo 0003336-02.2024.2.00.0000 foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido destacado que, até então, muitas buscas eram realizadas por meio de ofícios ou outros métodos analógicos, o que dificultava a administração dos pedidos, impedindo uma resposta eficiente à demanda envolvida. É dever do magistrado zelar pela celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, buscando soluções que conduzam o processo ao seu fim útil. Considerando o longo e infrutífero histórico das buscas, torna-se imperativo que a parte autora avalie a continuidade da presente via processual ou a sua conversão para modalidade mais adequada e eficaz. Desse modo, determino: 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento da ação de busca e apreensão, indicando quais medidas concretas e eficazes pretende adotar para a localização e apreensão do bem, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de desenvolvimento regular e válido do processo. 2- Alternativamente, caso entenda pela inviabilidade da busca e apreensão do bem neste momento, deverá a parte autora, no mesmo prazo e de forma fundamentada, requerer a conversão da presente ação em Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil, indicando o valor atualizado do débito e requerendo as medidas constritivas pertinentes sobre outros bens do acionado. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

deferimento

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(89)