Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISAO
DECISAO
Processo: 0824254-65.2016.8.15.2001.
AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A
REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 17 de março de 2026 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16051917141115900000003785821 ANULATORIA 10242582 Outros Documentos 16051917130430400000003785897 PROCURAÇÃO MAIO 2015 CITIBANK 10416859 Procuração 16051917130828300000003785901 SUBSTABELECIMENTO CITIBANK 10416861 Substabelecimento 16051917130907800000003785903 ATA ASSEMBLEIA 10416857 Outros Documentos 16051917131171300000003785905 ATOS CONSTITUTIVOS CITIBANK 2015 MAIO 10416858 Outros Documentos 16051917131507600000003785907 CÓPIA INTEGRAL 3424597 Outros Documentos 16051917131660700000003785908 DECISAO DE 20 Outros Documentos 16051917131719600000003785909 DECISAO DE 40 Outros Documentos 16051917131808200000003785910 20160502 - 2011 Outros Documentos 16051917131850900000003785911 GUIA - DEPÓSITO JUDICIAL - MULTA - GARANTIA 10194453 Outros Documentos 16051917131955700000003785912 GUIA- GARANTIA-RODRIGO DOS SANTOS 10252129 Outros Documentos 16051917131994800000003785914 JULGAMENTO RECURSO ADM 9988186 Outros Documentos 16051917132188800000003785915 RODRIGO DOS SANTOS 5245422 Parte1 Outros Documentos 16051917132377200000003785916 RODRIGO DOS SANTOS 5245422 Parte2 Outros Documentos 16051917132692800000003785917 RODRIGO DOS SANTOS 5245422 Parte3 Outros Documentos 16051917132916100000003785919 RODRIGO DOS SANTOS 5245422 Parte4 Outros Documentos 16051917133026000000003785920 RODRIGO DOS SANTOS 5409946 Outros Documentos 16051917133199000000003785921 RODRIGO DOS SANTOS 5628165 Outros Documentos 16051917133354900000003785922 RODRIGO PARTE 1 10015229 Parte1 Outros Documentos 16051917133527800000003785923 RODRIGO PARTE 1 10015229 Parte2 Outros Documentos 16051917134319000000003785930 RODRIGO PARTE 1 10015229 Parte3 Outros Documentos 16051917134193500000003785927 RODRIGO PARTE 2 10015232 Outros Documentos 16051917134036400000003785925 Sentença Sentença 17051213181893700000007630671 Sentença - 0824254-65.2016 - Banco Citibank SA Decisão 17051213180209600000007633114 Procuração Procuração 18092714575554100000016424171 2 - doc 01 - instrumento de procuração e substabelecimento-1 Procuração 18092714564982700000016424202 3 - documento 02 - comunicado de mercado-1 Outros Documentos 18092714570912900000016424221 Procuração Procuração 18092714592361400000016424272 Apelação Apelação 18101710464350100000016774752 documento 01 - comprovante de recolhimento de custas de apelação-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18101710460757800000016774787 Expediente Expediente 18101710464350100000016774752 Contrarrazões Contrarrazões 19081909324767600000022885019 Certidão Certidão 19112515292222000000025591788 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19112515472300000000028227879 Despacho Despacho 19112714320500000000028227880 Parecer Parecer 19120610253800000000028227882 AC 0824254-65.2016.8.15.2001 Parecer 19120610253800000000028227883 Decisão Decisão 20012409340500000000028227884 Expediente Expediente 20012410354900000000028227885 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20032019252900000000028227886 Despacho Despacho 20091610290499200000032682080 Petição Petição 21021713381931200000037708857 Reiterando a solicitação de habilitação dos procuradores6658978 Outros Documentos 21021713382129800000037708859 Despacho Despacho 20091610290499200000032682080 Petição Petição 21031210302270400000038620880 Petição Intermediária6813927 Outros Documentos 21031210302450300000038620887 Documento 01 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral6813932 Outros Documentos 21031210302537300000038620894 Despacho Despacho 21031518565301300000038706227 Petição Petição 21111810325965500000048805867 MANIFESTAÇÃO - requerendo a substituição do depósito CITI8390048 Outros Documentos 21111810330089000000048805869 Despacho Despacho 22022121150245400000051858884 Despacho Despacho 22022121150245400000051858884 Petição Petição 22022412322993600000052010859 Certidão Certidão 22040612514013600000053701266 e-mail 0824254-65.2016. Outros Documentos 22040612514115500000053701267 Despacho Despacho 22052001152275700000055506687 Despacho Despacho 22052001152275700000055506687 Petição Petição 22081514120606400000058806108 Decisão Decisão 23070612102949200000071080186 Petição Petição 23082910343636700000073799799 Doc. 01 - Comprovante do depósito judicial13417311 Outros Documentos 23082910343775100000073799802 Doc. 02 - Extrato atualizado do débito13417315 Outros Documentos 23082910343959600000073799803 Despacho Despacho 23102509471233900000076388236 Despacho Despacho 23102512531878200000076392764 Certidão Certidão 23102515233235600000076420998 Despacho Despacho 23102512531878200000076392764 Petição Petição 23121422174609600000078682092 Despacho Despacho 24011912522760200000079470531 Petição Petição 24032617545356400000082572220 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041522183716300000083501154 MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS_NOVO_SÃ_O PAULO Documento de Identificação 24041522164530200000083501156 PROCURAÇÃO ITAU UNIBANCO 2024 2_compressed Procuração 24041522164591800000083501157 Petição Petição 24052111453106000000085339397 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24052522060957300000085585887 PROCON INSTRUMENTO DE PROCURACAO Procuração 24052522060995800000085585888 PROCURACAO ATUAL PROCON 2024 Procuração 24052522061018400000085585889 LEI ESTADUAL 10.463 CRIAÇÃO DO PROCON.PB-1-7 Outros Documentos 24052522061083200000085585890 Devolução dos valores levantados Petição 24060511035025500000086046801 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24060511035130600000086046805 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24060612175459900000086078949 Certidão Certidão 24061222000327900000086448739 Ofício nº 841-2024, extraído do Processo nº 0824254-65.2016.8.15.2001 Ofício (Outros) 24061222000375700000086448740 Certidão Certidão 24061222000327900000086448739 Despacho Despacho 24011912522760200000079470531 Petição Petição 24101420210653200000095872243 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602225402600000097983758 Despacho Despacho 25012710510252300000100215526 Expediente Expediente 25012710510252300000100215526 Expediente Expediente 25012710510252300000100215526 Petição Petição 25021119343312900000101055769 Petição Petição 25022620285520400000101923462 Despacho Despacho 25071219065130400000108378401 Expediente Expediente 25071219065130400000108378401 Contestação Contestação 25071420461523200000109036949
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Multas e demais Sanções]