Apelação / Remessa Necessária 0017753-65.2015.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0017753-65.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017753-65.2015.8.15.2001. REQUERENTE: GERALDO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

18/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/12/2023, 15:21

Documento (Decisão)

12/12/2023, 15:20

Documento (Certidão)

29/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:31

Mero expediente

19/12/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 12:29

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:28

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:03

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:03

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:04

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:11

Petição (Contraminuta)

03/08/2022, 11:30

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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