Cumprimento de sentença 0810086-92.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.908,62

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:18

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA EXECUTADO: X5 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Intime-se a parte ré sobre os cálculos apresentados, facultando-lhe novos embargos monitórios exclusivamente quanto ao elementos novo (demonstrativo de cálculo). Após, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito em substituição

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2025, 23:08

Juntada de Certidão

23/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA EXECUTADO: X5 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Expeça-se alvará de transferência em favor do patrono, nos termos requeridos no ID 109632615. Ato seguinte, retifique-se a classe judicial e intime-se a parte autora para cumprimento do item b) da decisão de ID 76230496, no prazo improrrogável de 5 dias. Indefiro o pedido de justiça gratuita ao promovido, considerando a ausência de complementação de provas da hipossuficiência. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(120)

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:18

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA EXECUTADO: X5 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Intime-se a parte ré sobre os cálculos apresentados, facultando-lhe novos embargos monitórios exclusivamente quanto ao elementos novo (demonstrativo de cálculo). Após, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito em substituição

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2025, 23:08

Juntada de Certidão

23/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:16

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA EXECUTADO: X5 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Expeça-se alvará de transferência em favor do patrono, nos termos requeridos no ID 109632615. Ato seguinte, retifique-se a classe judicial e intime-se a parte autora para cumprimento do item b) da decisão de ID 76230496, no prazo improrrogável de 5 dias. Indefiro o pedido de justiça gratuita ao promovido, considerando a ausência de complementação de provas da hipossuficiência. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:23

Expedido alvará de levantamento

14/07/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a X5 CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 12.933.556/0001-10 (EXECUTADO).

14/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810086-92.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810086-92.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:47

Processo Desarquivado

26/08/2024, 10:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:53

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA REU: X5 CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA RÉU: FÁBIO FIGUEIREDO COUTINHO contra a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE oposta pelo

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO DANTAS LIMA LACERDA REU: X5 CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA RÉU: FÁBIO FIGUEIREDO COUTINHO contra a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0810086-92.2015.8.15.2001 [Compromisso] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE oposta pelo

18/12/2023, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de X5 CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810086-92.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 17:06

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0810086-92.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo o réu X5 CONSTRUCOES LTDA para comprovar que faz jus ao benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciár

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0810086-92.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo o autor para emendar a petição inicial, regularizando-a, na forma do artigo 700, §2º, do CPC, explicando a importância devida e o memorial de cálculo, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Jo

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:00

Juntada de Intimação eletrônica

26/07/2023, 14:59

Juntada de Intimação eletrônica

26/07/2023, 14:58

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 06:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:27

Publicado Edital em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0810086-92.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: GU

07/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/11/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 16:33

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:19

Determinada diligência

20/07/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:15

Determinada diligência

20/06/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:43

Outras Decisões

24/11/2021, 17:53

Determinada diligência

24/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 12:21

Determinada diligência

06/06/2021, 12:21

Outras Decisões

06/06/2021, 12:21

Conclusos para despacho

04/06/2021, 23:02

Outras Decisões

02/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:07

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2017, 00:14

Conclusos para despacho

10/02/2016, 18:25

Decorrido prazo de ANDRE FIGUEIREDO COUTINHO em 23/11/2015 23:59:59.

24/11/2015, 00:09

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 13:55

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 13:54

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 15:58

Conclusos para despacho

07/07/2015, 17:48

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 20:08

Documentos

Despacho

•03/08/2015, 15:58

Despacho

•28/06/2018, 16:07

Despacho

•02/06/2020, 16:00

Despacho

•06/06/2021, 12:21

Despacho

•07/06/2021, 12:01

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2022, 16:06

Despacho

•20/06/2022, 11:46

Despacho

•20/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:55

Decisão

•26/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 17:07

Sentença

•14/11/2023, 09:38

Sentença

•16/12/2023, 09:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/08/2015, 15:58

Despacho

•28/06/2018, 16:07

Despacho

•02/06/2020, 16:00

Despacho

•06/06/2021, 12:21

Despacho

•07/06/2021, 12:01

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2022, 16:06

Despacho

•20/06/2022, 11:46

Despacho

•20/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:55

Decisão

•26/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 17:07

Sentença

•14/11/2023, 09:38

Sentença

•16/12/2023, 09:07

Comunicações

•28/02/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 00:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 00:43

Despacho

•14/07/2025, 14:42

Despacho

•28/11/2025, 16:56

Despacho

•05/12/2025, 09:26