Procedimento Comum Cível 0814540-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814540-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 13:28

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814540-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda-se com a consulta quanto aos endereços eventualmente vinculados ao CPF da parte ré. Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:11

deferimento

23/02/2026, 13:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:35

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 19:49

Publicação

16/12/2025, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814540-66.2025.8.15.2001. AUTOR: ARIVANIA LIMA DOS SANTOS REU: CLINICA DENTARIA MANGABEIRA LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 11 de dezembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARIVANIA LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BIANCA FARIAS DE LIMA - PB34207, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 RÉU: CLINICA DENTARIA MANGABEIRA LTDA - EPP D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0814540-66.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc; I) Da gratuidade judiciária Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, a promovente informou que é do lar e declarou não possuir condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos sua CTPS (ID: 109544557), extrato bancário (ID: 109544555) e declaração de imposto de renda de seu cônjuge (ID: 111840545), na qual consta como dependente. Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 2.635,50. Com efeito, tal afirmação feita pela promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do C.P.C. II) Da audiência de conciliação Nos termos dos artigos 334 e 165, ambos do C.P.C, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, conforme, inclusive, requerido na inicial. O prazo para contestação de 15 (quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do C.P.C fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do C.P.C. A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. III) Demais providências Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos serão imediatamente conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. P.I. João Pessoa, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARIVANIA LIMA DOS SANTOS REU: CLINICA DENTARIA MANGABEIRA LTDA - EPP DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814540-66.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta por ARIVANIA LIMA DOS SANTOS contra CLÍNICA DENTÁRIA MANGABEIRA LTDA - EPP (SORRIR FÁCIL), com o objetivo de obter reparação pelos prejuízos materiais e morais decorrentes de falhas reiteradas na prestação de serviços odontológicos, especificamente no procedimento de instalação de ponte fixa na arcada superior, realizado em unidade da clínica odontológica Sorrir Fácil. A parte autora reside no José Américo. Já a parte promovida em Mangabeira. O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resolução nº 55/2012, artigo 1º, ao distribuir a competência das suas jurisdições, delimitou que: A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, é o entendimento do TJPB: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA AO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. FRACIONAMENTO DA COMARCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRITÉRIO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. - As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00035993120158150000, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 13-06-2017) (destacamos). Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desse juízo, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1º da Resolução nº 55/2012 do TJPB, determinando a remessa dos autos, por distribuição, a uma das Varas Regionais de Mangabeira – PB. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Mandado: 25032507410010500000103098287, Petição Inicial: 25031817145569600000102779712, Procuração: 25031817145644400000102779718, Documento de Identificação: 25031817145708100000102779719, Outros Documentos: 25031817145775700000102779720, Outros Documentos: 25031817145843600000102779721, Outros Documentos: 25031817145927400000102779722, Outros Documentos: 25031817150122200000102779723, Outros Documentos: 25031817150212300000102779724, Outros Documentos: 25031817150287400000102781675] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031817145569600000102779712 0. PROCURACAO Procuração 25031817145644400000102779718 01. DOC DE IDENT~ Documento de Identificação 25031817145708100000102779719 03. COMP DE RESIDENCIA Outros Documentos 25031817145775700000102779720 04. TOMOGRAFIA Outros Documentos 25031817145843600000102779721 05. RELATORIO SORRIA FACIL Outros Documentos 25031817145927400000102779722 06. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Outros Documentos 25031817150122200000102779723 07. Recibo pagamento serviço cirurgico odontologico Outros Documentos 25031817150212300000102779724 08. ORÇAMENTO ARIVÂNIA Outros Documentos 25031817150287400000102781675 09. RELATÓRIO DE ATENDIMENTO - ARIVANIA Outros Documentos 25031817150597500000102781676 10. PAG 18K SEGUNDA CLINICA Outros Documentos 25031817150700200000102781677 11. DEC DE HIPO Outros Documentos 25031817150765900000102781678 Decisão Decisão 25031915550154800000102809803 Petição Petição 25031918122037600000102852814 GuiaCustas (2) Outros Documentos 25031918122102600000102852815 EXTRATO DA CONTA ULTIMOS 3 MESES Outros Documentos 25031918122168700000102852816 CAGEPA fatura fev2025 casa Outros Documentos 25031918122232200000102852817 CTPS Arivania Outros Documentos 25031918122295100000102852818 Despacho Despacho 25032420131884500000103061071 Mandado Mandado 25032507410010500000103098287 Petição de Juntada Petição 25043018203856900000104967253 15395472215-IRPF-A-2024-2023-DEC Outros Documentos 25043018203915500000104967258 CertidãoCasamento Augusto Vania Outros Documentos 25043018203985400000104967259 Diligência Diligência 25050619170037600000105179841

09/07/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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