Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: OBERDAN HOLANDA SOUTO
EXECUTADO: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848287-46.2021.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa de endereço via INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Designo os servidores deste Juízo para realizarem a consulta. Após, junte as informações ao presente feito, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da pesquisa, requerendo o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120100185512000000049339236 Despacho Despacho 21121420435927900000049351920 Despacho Despacho 21121420435927900000049351920 Petição Petição 22041117121391400000053905025 INICIAL Documento de Comprovação 22041117121451000000053905035 PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 22041117121526900000053905043 IR Documento de Comprovação 22041117121666300000053905046 DOC 'PESSOAL Outros Documentos 22041117121706200000053905840 CONTRATO PARTE 01 Documento de Comprovação 22041117121766400000053905049 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 03 Documento de Comprovação 22041117121836300000053906263 DISTRATO CONTRATUAL Documento de Comprovação 22041117121883000000053905050 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 01 Documento de Comprovação 22041117121912700000053905053 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 02 Documento de Comprovação 22041117121942400000053905055 CONTRATO PARTE 02 Documento de Comprovação 22041117121971600000053905056 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 04 Documento de Comprovação 22041117121998000000053905058 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 05 Documento de Comprovação 22041117122064500000053905059 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 06 Documento de Comprovação 22041117122141700000053905064 PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA Documento de Comprovação 22041117122173600000053905061 Despacho Despacho 22060616093272600000056101678 Petição Petição 22082411121387400000059196054 Mandado Mandado 22082509440104600000059246442 Diligência Diligência 22100620175989000000060889047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22122723172411300000063879039 Expediente Expediente 22122723172411300000063879039 Petição Petição 23030216234342700000065842795 Despacho Despacho 23090420162481900000074106091 Mandado Mandado 23111011320853900000077145874 Diligência Diligência 23111510225835100000077333107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111811261735300000077472409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111811261735300000077472409 Petição Petição 23112112054826600000077583326 Despacho Despacho 24030419150216900000081396388 Mandado Mandado 24030509502517400000081437027 Diligência Diligência 24032111051475300000082125445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032308211390400000082413899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032308211390400000082413899 Petição Petição 24040417222187000000082970877 ANEXO IMAGEM Documento de Comprovação 24040417222254900000082970917 Despacho Despacho 24040819052092200000083083533 Mandado Mandado 24040911162119200000083169297 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24041821334450600000083713578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912062120600000083749847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912062120600000083749847 Mandado Mandado 24050911542116100000084743914 Petição Petição 24051612031737300000085118209 MANIFESTAÇÃO - citação por edital Documento de Comprovação 24051612031779600000085118214 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24060223092498200000085878682 Oberdan Holanda Souto - IMG_20240522_0014_NEW Devolução de Mandado 24060223092534900000085878684 Decisão Decisão 24061719143203000000086610763 Decisão Decisão 24061719143203000000086610763 Petição Petição 24062721542463500000087166110 Despacho Despacho 24072219583016800000088259050 Despacho Despacho 24072219583016800000088259050 Petição Petição 24072416303977400000091474608 Decisão Decisão 24101615512749000000095976549 Decisão Decisão 25030709015515100000102056247 Decisão Decisão 25030709015515100000102056247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209405325900000103577065 Mandado Mandado 25040209424587300000103577071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209405325900000103577065 Diligência Diligência 25040710211461700000103778999 Oberdan Holanda Souto (cumprido) Devolução de Mandado 25040710211481500000103779000 Petição Petição 25042314174345200000104572707 CERTIDAO DE NASCIMENTO FILHO Documento de Comprovação 25042314174363500000104574626 Decisão Decisão 25072523020028600000109729045 Decisão Decisão 25072523020028600000109729045 Petição Petição 25081220553747100000112791944 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21121420435927900000049351920, Documento de Comprovação: 22041117121883000000053905050, Documento de Comprovação: 22041117121942400000053905055, Documento de Comprovação: 22041117121971600000053905056, Documento de Comprovação: 22041117121998000000053905058, Documento de Comprovação: 22041117122173600000053905061, Documento de Comprovação: 22041117121836300000053906263, Documento de Comprovação: 22041117121451000000053905035, Documento de Comprovação: 22041117121526900000053905043, Documento de Comprovação: 22041117121666300000053905046]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: OBERDAN HOLANDA SOUTO
EXECUTADO: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848287-46.2021.8.15.2001
Cuida-se de pedido de expedição de edital de citação, de Id 111413921, aos argumentos de que já tentou localizar a empresa requerida em 5 endereços diferentes, todos sem sucesso. É o breve relato. Decido. A citação editalícia é medida excepcional, cabível somente quando esgotados todos os meios ordinários de localização da parte requerida. O novo regramento processual civil, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, o que não ocorreu no presente caso Assim é o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9) – Relator: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Brasília, Data de Julgamento -03 de setembro de 2019). Assim, determino a intimação do exequente para que requeira as medidas do art 256, §3º do CPC, em 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120100185512000000049339236 Despacho Despacho 21121420435927900000049351920 Despacho Despacho 21121420435927900000049351920 Petição Petição 22041117121391400000053905025 INICIAL Documento de Comprovação 22041117121451000000053905035 PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 22041117121526900000053905043 IR Documento de Comprovação 22041117121666300000053905046 DOC 'PESSOAL Outros Documentos 22041117121706200000053905840 CONTRATO PARTE 01 Documento de Comprovação 22041117121766400000053905049 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 03 Documento de Comprovação 22041117121836300000053906263 DISTRATO CONTRATUAL Documento de Comprovação 22041117121883000000053905050 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 01 Documento de Comprovação 22041117121912700000053905053 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 02 Documento de Comprovação 22041117121942400000053905055 CONTRATO PARTE 02 Documento de Comprovação 22041117121971600000053905056 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 04 Documento de Comprovação 22041117121998000000053905058 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 05 Documento de Comprovação 22041117122064500000053905059 EXTRATO DEVOLUÇÃO - 06 Documento de Comprovação 22041117122141700000053905064 PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA Documento de Comprovação 22041117122173600000053905061 Despacho Despacho 22060616093272600000056101678 Petição Petição 22082411121387400000059196054 Mandado Mandado 22082509440104600000059246442 Diligência Diligência 22100620175989000000060889047 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22122723172411300000063879039 Expediente Expediente 22122723172411300000063879039 Petição Petição 23030216234342700000065842795 Despacho Despacho 23090420162481900000074106091 Mandado Mandado 23111011320853900000077145874 Diligência Diligência 23111510225835100000077333107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111811261735300000077472409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111811261735300000077472409 Petição Petição 23112112054826600000077583326 Despacho Despacho 24030419150216900000081396388 Mandado Mandado 24030509502517400000081437027 Diligência Diligência 24032111051475300000082125445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032308211390400000082413899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032308211390400000082413899 Petição Petição 24040417222187000000082970877 ANEXO IMAGEM Documento de Comprovação 24040417222254900000082970917 Despacho Despacho 24040819052092200000083083533 Mandado Mandado 24040911162119200000083169297 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24041821334450600000083713578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912062120600000083749847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041912062120600000083749847 Mandado Mandado 24050911542116100000084743914 Petição Petição 24051612031737300000085118209 MANIFESTAÇÃO - citação por edital Documento de Comprovação 24051612031779600000085118214 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24060223092498200000085878682 Oberdan Holanda Souto - IMG_20240522_0014_NEW Devolução de Mandado 24060223092534900000085878684 Decisão Decisão 24061719143203000000086610763 Decisão Decisão 24061719143203000000086610763 Petição Petição 24062721542463500000087166110 Despacho Despacho 24072219583016800000088259050 Despacho Despacho 24072219583016800000088259050 Petição Petição 24072416303977400000091474608 Decisão Decisão 24101615512749000000095976549 Decisão Decisão 25030709015515100000102056247 Decisão Decisão 25030709015515100000102056247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209405325900000103577065 Mandado Mandado 25040209424587300000103577071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209405325900000103577065 Diligência Diligência 25040710211461700000103778999 Oberdan Holanda Souto (cumprido) Devolução de Mandado 25040710211481500000103779000 Petição Petição 25042314174345200000104572707 CERTIDAO DE NASCIMENTO FILHO Documento de Comprovação 25042314174363500000104574626 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21121420435927900000049351920, Documento de Comprovação: 22041117121883000000053905050, Documento de Comprovação: 22041117121942400000053905055, Documento de Comprovação: 22041117121971600000053905056, Documento de Comprovação: 22041117121998000000053905058, Documento de Comprovação: 22041117122173600000053905061, Documento de Comprovação: 22041117121836300000053906263, Documento de Comprovação: 22041117121451000000053905035, Documento de Comprovação: 22041117121526900000053905043, Documento de Comprovação: 22041117121666300000053905046]