Procedimento Comum Cível 0800385-65.2023.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800385-65.2023.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: LUAN DANTAS DE OLIVEIRA - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 9 8181-1620 - Profissão: Eng. Agríc. – CREA-PB 162114558-1 Tec. em Agrimensura - Área profissional: Avaliação e Perícia de Engenharia 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 26 de junho de 2026.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: LUAN DANTAS DE OLIVEIRA - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 9 8181-1620 - Profissão: Eng. Agríc. – CREA-PB 162114558-1 Tec. em Agrimensura - Área profissional: Avaliação e Perícia de Engenharia 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 26 de junho de 2026.

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:56

Perito

01/07/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 19:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:12

Documentos

EXPEDIENTE

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: LUAN DANTAS DE OLIVEIRA - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 9 8181-1620 - Profissão: Eng. Agríc. – CREA-PB 162114558-1 Tec. em Agrimensura - Área profissional: Avaliação e Perícia de Engenharia 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 26 de junho de 2026.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: Clóvis de Medeiros Dantas Júnior; - E-mail: [email protected]; - Telefone: (83) 99977-9611; - Profissão: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Área profissional: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Endereço: Rua Braz Macena, 73, Antônio Bento, Santa Luzia/PB. 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 27 de agosto de 2025.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: Clóvis de Medeiros Dantas Júnior; - E-mail: [email protected]; - Telefone: (83) 99977-9611; - Profissão: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Área profissional: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Endereço: Rua Braz Macena, 73, Antônio Bento, Santa Luzia/PB. 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 27 de agosto de 2025.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800385-65.2023.8.15.0631 Vistos. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, pois compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Engenharia Civil. Nomeio, para a realização da avaliação, o perito inscrito no cadastro mantido pelo TJPB (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito: Clóvis de Medeiros Dantas Júnior; - E-mail: [email protected]; - Telefone: (83) 99977-9611; - Profissão: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Área profissional: Engenheiro Civil/Construção Civil e Avaliação de Imóveis Urbanos; - Endereço: Rua Braz Macena, 73, Antônio Bento, Santa Luzia/PB. 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos. (NCPC, art. 465, § 1º) 2. Intime-se o perito nomeado, através de carta com AR, e-mail e/ou telefone, o qual deverá: (i) apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários; ou (ii) se escusar do encargo alegando motivo legítimo, dentro de 15 (quinze) dias (arts. 157, caput e § 1º, e 467). 3. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais proposto pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 465, § 3º). 4. Havendo controvérsia acerca do valor dos honorários periciais, tragam-me os autos conclusos. 5. Inexistindo controvérsia, intime-se a parte ré para adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). Esse valor lhe será reembolsado pela parte autora caso a conclusão do laudo pericial lhe seja inteiramente favorável. 6. Em seguida, expeça-se alvará em benefício do perito, no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, intimando-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe os quesitos formulados por este Juízo, bem como os apresentados pelas partes (se existentes). 7. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes, a respeito da data de realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 9. Se houver pedido de esclarecimentos, tragam-me os autos conclusos. 10. Se não houver pedido de esclarecimentos: 10.1. Expeça-se alvará em favor do perito, autorizando-o a levantar o valor remanescente dos honorários periciais. 10.2. Tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Juazeirinho/PB, 27 de agosto de 2025.

18/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(73)