Apelação Cível 0801478-24.2020.8.15.0581 - TJPB

Apelação Cível 0801478-24.2020.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SONIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO. DECISÃO Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, salientando que cabe a esse núcleo atuar nos feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, observa-se que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta desse Núcleo de Justiça. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário. Cumpra-se. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801478-24.2020.8.15.0581 [Férias].

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SONIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO. DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência (META 02 CNJ). Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801478-24.2020.8.15.0581 [Férias].

18/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2023, 14:46

Trânsito em julgado

20/03/2023, 14:45

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 08:45

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:01

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:01

Não-Provimento

07/12/2022, 10:00

Mérito

06/12/2022, 09:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:31

Para julgamento de mérito

16/11/2022, 11:29

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Não-Provimento

Mérito

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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