Cumprimento de sentença 0802390-80.2016.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802390-80.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 18:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 20:28

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 18:10

Publicação

06/04/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802390-80.2016.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra em fase de cumprimento definitivo de sentença (ou execução de título extrajudicial) movido em face da Fazenda Pública Municipal. Ocorre que, conforme a recente Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi instalado o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário. A referida unidade detém competência absoluta para processar feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, atuando como extensão da competência desta vara. No caso em tela, a demanda enquadra-se nas hipóteses previstas no Art. 1º da citada Resolução, especificamente no que tange às classes processuais de cumprimento de sentença e execução contra o erário. Diante do exposto, em estrita observância ao princípio da eficiência e às diretrizes de especialização do TJPB, DETERMINO a imediata remessa e redistribuição destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário, via sistema processual eletrônico, para que passe a tramitar perante um de seus gabinetes e sob a secretaria do Cartório Unificado dos Núcleos 4.0 (Seção Cumprimento de Sentença Fazendário). Cumpra-se a redistribuição, mediante as cautelas de estilo. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:27

Incompetência

01/04/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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