Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MAYZA SIBELLE FARIAS FREIRES.
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.. SENTENÇA
Processo n. 0801854-07.2023.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral, Bancários]
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a execução do julgado. Intimada a parte executada para realizar o pagamento do débito, quedou-se inerte, oportunidade em que foi realizado o bloqueio de ativos junto ao Sisbajud, logrando-se êxito na constrição da quantia total requerida, qual seja, R$ 11.761,82 (onze mil e setecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). O banco executado foi intimado acerca da penhora e, ato contínuo (ID 126205697), informou ter realizado o depósito judicial da quantia exequenda, acostando o referido comprovante no mesmo documento. Em seguida, vieram-me conclusos os presentes autos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando o presente caderno, vê-se que foi efetuado o pagamento da condenação, restando pendente, ao que se visualiza, o pagamento das custas finais. Em consulta ao sistema do Banco BRB, verifica-se que foi realizado o depósito de R$ 11.658,82 (onze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Assim, tem-se por satisfeita a obrigação determinada na sentença. Considerando o depósito judicial e havendo o bloqueio pendente de liberação junto ao Sisbajud, procedi, nesta data, com o desbloqueio do montante constrito, consoante comprovante de ordem de desdobramento que segue em anexo. Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc. II, e art. 925, ambos do CPC. ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 523, §3º, 924, II, e 925, todos do CPC, DECLARO EXTINTA A DÍVIDA do presente cumprimento de sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. DISPOSIÇÕES CARTORÁRIAS: 01. Expeça-se alvará de levantamento das quantias abaixo discriminadas e seus acréscimos proporcionais para cada beneficiário, da seguinte forma: R$ 6.936,99 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), em benefício da exequente MAYZA SIBELLE, em conta bancária de sua titularidade; R$ 1.748,83 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), em benefício do causídico Mário Gomes, a título de honorários sucumbenciais, na conta bancária indicada junto ao petitório de ID 120605133; R$ 2.972,99 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), em benefício do causídico Mário Gomes, a título de honorários contratuais, na conta bancária indicada junto ao petitório de ID 120605133. Vale salientar que, somados, o montante referente aos honorários advocatícios perfaz o valor de R$ 4.721,82 (quatro mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). Atente-se para a inclusão dos acréscimos proporcionais em cada caso. 02. Após, calcule as custas finais e intime-se a parte executada para pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio e inscrição junto ao SerasaJud. 03. Realizado e comprovado o pagamento, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito