Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813078-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROSILEIDE ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES

OAB/PB 27335·CPF·Representa: Autor

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS

OAB/PB 27858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADA a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:45

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:31

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADA a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:03

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADA a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•28/05/2026, 00:00

27/05/2026, 09:45

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:31

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADA a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:03

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILEIDE ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813078-74.2025.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM RETRO PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, certifique-se trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:47

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Procedência em Parte

10/12/2025, 10:28

Documento (Projeto de sentença)

08/12/2025, 03:15

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 09:50

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 08:25

Publicação

01/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - Compulsando detidamente os autos, observa-se que a inicial aponta o não pagamento do FGTS como causa de pedir em sua demanda. Entretanto, deixa de juntar provas que discriminem os valores recebidos no período indicado. Desta forma, em respeito ao princípio da economia processual, este juízo requer que se intime o Autor, por seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos fichas financeiras referentes ao período indicado na exordial. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:48

Outras Decisões

04/11/2025, 11:13

Documento (Informações)

03/10/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 09:46

Petição (Contraminuta)

19/05/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:13

Mero expediente

14/03/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 11:44

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 11:44

EXPEDIENTE

•08/04/2026, 00:00

•18/03/2026, 00:00

Despacho de Juiz leigo

•28/11/2025, 00:00