Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843858-80.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843858-80.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAMALHO DA SILVA LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 17 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0843858-80.2025.8.15.0001

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 22:15

Sem descrição

09/01/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 14:30

Publicação

19/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] 0843858-80.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança, na qual a parte autora informa que foi contratada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, em agosto de 2020, por meio de contrato temporário firmado por excepcional interesse público, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais. Relata que o vínculo foi sucessivamente prorrogado por seis meses, totalizando aproximadamente dez renovações, até sua cessação definitiva em setembro de 2025. Sustenta que, embora atuasse como servidora temporária, as sucessivas prorrogações descaracterizaram a natureza excepcional da contratação, fazendo surgir o direito ao recebimento dos depósitos do FGTS relativos a todo o período trabalhado, valores que não teriam sido adimplidos pelo Município (ID 128185289). Pois bem. Em consulta ao sistema PJe constata-se a similaridade da presente ação com os processos números 0843181-50.2025.8.15.0001 e 0843287-12.2025.8.15.0001. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de possível litispendência/conexão. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:44

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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