Cumprimento de sentença 0107617-22.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0107617-22.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0107617-22.2012.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do ESTADO DA PARAÍBA. No ID 131418874, o ESTADO DA PARAÍBA anuiu ao valor perseguido pelo exequente. Inexistindo controvérsia quanto ao quantum debeatur, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, fixando o crédito exequendo no valor de R$ 66.528,95 (sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), já incluso os honorários no importe de R$ 8.677,69 (oito mil e seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE o competente Requisitório de Pagamento, na forma constitucional (RPV ou Precatório, conforme o teto legal), no valor apurado na planilha de cálculos constante do ID 1231152225, devidamente atualizado até a data da efetiva expedição. Comprovado o pagamento, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para levantamento dos valores, INTIMANDO-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da suficiência do pagamento, no prazo legal, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como quitação. Caso necessário, intime-se para informar dados bancários. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 23:42

Ato ordinatório

23/11/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:44

Requisição de Informações

12/08/2025, 08:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

—

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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