Execução Fiscal 0000927-26.2015.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.654.174,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:32

Não conhecidos os embargos de declaração

03/04/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:50

Outras Decisões

17/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:17

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 22:11

Despacho

•29/06/2020, 17:58

12/06/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:32

Não conhecidos os embargos de declaração

03/04/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:50

Outras Decisões

17/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 10:58

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000927-26.2015.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:39

Determinada Requisição de Informações

21/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 21:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:51

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA - ME em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:12

Publicado Edital em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Pr Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Processo nº 0000927-26.2015.8.15.0881

08/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:17

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 23:55

Conclusos para decisão

22/06/2021, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2021, 15:04

Juntada de diligência

20/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de apelação

15/04/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2020, 17:53

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:13

Juntada de Certidão

20/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:16

Outras Decisões

29/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:51

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:54

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2019, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 22:27

Juntada de certidão

17/05/2019, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 22:11

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 15:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 15:15 TJEBC90

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 21/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018 SEM OFICIAL

19/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2017 SEM OFICIAL DE JUSTICA

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017 FAZEND

21/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2016 NF 097/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 97/16

19/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2016 D000862160881 12:10:26 001

05/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2016 FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA

19/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 03/2016 D000234160881 11:06:00 FRANCIS

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 01/2016

30/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2016

30/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015 RECEBIDO DISTRIBUICAO

27/08/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 08/2015 TJESB02

27/08/2015, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 14:16

Despacho

•14/12/2020, 17:53

Despacho

•16/02/2021, 10:54

Despacho

•27/06/2021, 23:55

Despacho

•29/06/2021, 12:02

Despacho

•11/04/2022, 11:45

Decisão

•25/04/2022, 15:49

Despacho

•12/07/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 20:03

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 20:03

Despacho

•13/09/2022, 20:45

Despacho

•21/05/2023, 16:52

Despacho

•02/07/2023, 21:23

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 22:11

Despacho

•29/06/2020, 17:58

Despacho

•30/06/2020, 14:16

Despacho

•14/12/2020, 17:53

Despacho

•16/02/2021, 10:54

Despacho

•27/06/2021, 23:55

Despacho

•29/06/2021, 12:02

Despacho

•11/04/2022, 11:45

Decisão

•25/04/2022, 15:49

Despacho

•12/07/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 20:03

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 20:03

Despacho

•13/09/2022, 20:45

Despacho

•21/05/2023, 16:52

Despacho

•02/07/2023, 21:23

Despacho

•21/11/2023, 14:38

Despacho

•21/11/2023, 14:39

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Despacho

•26/04/2024, 18:03

Decisão

•17/07/2024, 15:46

Decisão

•03/04/2025, 10:38

Comunicações

•23/05/2025, 09:49

Requisição ou Resposta entre instâncias

•26/05/2025, 11:40

Comunicações

•21/08/2025, 12:21

Despacho

•26/03/2026, 13:28