Procedimento Comum Cível 0841871-96.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841871-96.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:08

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841871-96.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação retro da perita nomeada, bem como a prévia fixação dos honorários periciais por este Juízo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão de ID 90252024, posteriormente ratificada no ID 106085657, entendo justo e adequado o montante anteriormente estabelecido. Diante disso, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Banco réu, mantendo os honorários da perícia a ser realizada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Ressalte-se, mais uma vez, que o ônus do pagamento dos honorários periciais, nos casos de impugnação de assinatura em contratos firmados perante instituições bancárias, recai sobre o banco réu, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações autorais. Assim, INTIME-SE, desde logo, o promovido para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento e juntada da respectiva guia de depósito aos autos, intime-se a expert para dar início à perícia, devendo, se necessário no caso concreto, comunicar com antecedência mínima de 20 (vinte) dias o local, a data e a hora de sua realização, para ciência das partes. Em seguida, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca do local, data e hora designados para a realização da perícia, a fim de que possam, querendo, acompanhá-la. Apresentado o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841871-96.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a manifestação retro da perita nomeada, bem como a prévia fixação dos honorários periciais por este Juízo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão de ID 90252024, posteriormente ratificada no ID 106085657, entendo justo e adequado o montante anteriormente estabelecido. Diante disso, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Banco réu, mantendo os honorários da perícia a ser realizada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Ressalte-se, mais uma vez, que o ônus do pagamento dos honorários periciais, nos casos de impugnação de assinatura em contratos firmados perante instituições bancárias, recai sobre o banco réu, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações autorais. Assim, INTIME-SE, desde logo, o promovido para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento e juntada da respectiva guia de depósito aos autos, intime-se a expert para dar início à perícia, devendo, se necessário no caso concreto, comunicar com antecedência mínima de 20 (vinte) dias o local, a data e a hora de sua realização, para ciência das partes. Em seguida, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca do local, data e hora designados para a realização da perícia, a fim de que possam, querendo, acompanhá-la. Apresentado o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 14:42

Indeferimento

11/02/2026, 09:46

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:04

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:05

Determinação de Diligência

01/09/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:27

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 PROCESSO Nº 0841871-96.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: SEVERINO DO RAMO GABRIEL DIAS PROMOVIDO(S): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO INTIMO os advogados do autor, ALEX FERNANDES DA SILVA e CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO, via DJEN, para que forneçam endereço atualizado da parte para consecução das determinações contidas nos dois despachos anteriores, conforme determinado na decisão adiante transcrita. João Pessoa, 10 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841871-96.2020.8.15.2001 DECISÃO 1. Duas foram as tentativas de intimação pessoal do autor para regularização da representação no feito, dado o envolvimento de um de seus causídicos em esquema de advocacia predatória. Entretanto, ambas as tentativas restaram infrutíferas, vez a incorreção no logradouro informado. Assim, intimem-se os advogados do autor, Alex Fernandes da Silva (OAB/MS 17.429) e Caio César Dantas Nascimento (OAB/PB 25.192) para que forneçam endereço atualizado da parte para consecução das determinações contidas nos dois Despachos anteriores. 2. Quanto à proposta de honorários feita pelo perito Francklin Clayton Oliveira Ventura (id. 76270275), na quantia de R$ 10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais), indefiro, de pronto. O trabalho dos peritos oficiais deve ser justamente remunerado. Trata-se de trabalho técnico e de inquestionável necessidade para o deslinde das causas. Os peritos, por óbvio, têm preparo técnico e seu trabalho exige tempo e dedicação para a elaboração de um laudo que esclareça os fatos e permita o julgamento da causa com precisão e acerto. Ocorre que o valor dos honorários deve se mostrar compatível com a complexidade do trabalho, com a capacidade econômica das partes e atrelado aos princípios da razoabilidade. Sem desmerecer ou desconsiderar a excelência do trabalho pericial, entendo que o valor de R$ 10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais), hoje correspondendo a 7,7 salários mínimos, ultrapassa o limite do razoável para o tipo de perícia em questão. Excede, em muito, a média de fixação de honorários por este Juízo em casos semelhantes. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), o que me parece justo e equilibrado. Intime-se o perito nomeado, para que informe se aceita realizar a perícia mediante tal valor de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, intime-se o Promovido, para depositar judicialmente a diferença do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o valor dos honorários periciais, em caso de contestação de assinatura em contratos perante instituições bancárias, recaem sobre o banco réu, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações autorais. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Documento (Outros documentos)

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