Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0832646-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0832646-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0832646-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se os suscitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada das duas últimas declarações de IRPF e de comprovantes de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. REJEITO a preliminar de nulidade de citação arguida na fase de conhecimento, por inadequação da via eleita para a desconstituição de sentença transitada em julgado, aplicando-se a Teoria da Aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede. No mesmo prazo, intime-se a CINEP para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no ID 126598662, devendo as partes, ainda, especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0832646-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se os suscitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada das duas últimas declarações de IRPF e de comprovantes de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. REJEITO a preliminar de nulidade de citação arguida na fase de conhecimento, por inadequação da via eleita para a desconstituição de sentença transitada em julgado, aplicando-se a Teoria da Aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede. No mesmo prazo, intime-se a CINEP para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no ID 126598662, devendo as partes, ainda, especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0832646-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se os suscitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada das duas últimas declarações de IRPF e de comprovantes de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. REJEITO a preliminar de nulidade de citação arguida na fase de conhecimento, por inadequação da via eleita para a desconstituição de sentença transitada em julgado, aplicando-se a Teoria da Aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede. No mesmo prazo, intime-se a CINEP para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no ID 126598662, devendo as partes, ainda, especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0832646-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se os suscitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada das duas últimas declarações de IRPF e de comprovantes de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. REJEITO a preliminar de nulidade de citação arguida na fase de conhecimento, por inadequação da via eleita para a desconstituição de sentença transitada em julgado, aplicando-se a Teoria da Aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica no endereço de sua sede. No mesmo prazo, intime-se a CINEP para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no ID 126598662, devendo as partes, ainda, especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

06/03/2026, 21:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:00

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832646-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos no ID:126188401. requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

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