Cumprimento de sentença 0879043-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CLARO S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 06:57

Documento (Certidão)

26/05/2026, 06:57

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Publicação

18/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES - PB15720 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 DESPACHO Sobre a petição de ID. 158419024, manifeste-se a empresa ré, em 5 (cinco) dias, devendo comprovar satisfatoriamente o cumprimento da Obrigação de Fazer, estabelecida no acordo celebrado no Id. 154683781, sob pena de aplicação das astreintes fixadas no referido acordo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0879043-96.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações]

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:31

Desarquivamento

28/04/2026, 17:31

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 13:13

Definitivo

24/03/2026, 20:42

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(37)

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 06:57

Documento (Certidão)

26/05/2026, 06:57

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES - PB15720 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 DESPACHO Sobre a petição de ID. 158419024, manifeste-se a empresa ré, em 5 (cinco) dias, devendo comprovar satisfatoriamente o cumprimento da Obrigação de Fazer, estabelecida no acordo celebrado no Id. 154683781, sob pena de aplicação das astreintes fixadas no referido acordo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0879043-96.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações]

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:31

Desarquivamento

28/04/2026, 17:31

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 13:13

Definitivo

24/03/2026, 20:42

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES - PB15720 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 DESPACHO Considerando a ausência de cumprimento voluntário do acordo homologado, evolua-se a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)". PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0879043-96.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações] Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo homologado ou promover seu cumprimento, incluídas as penalidades fixadas para o caso de inadimplemento, neste último caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do art. 523, §1°, CPC. O pagamento voluntário pode ser feito DIRETAMENTE para a parte credora, na forma indicada no acordo ou através de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0879043-96.2025.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb). Em qualquer caso, o(s) respectivo(s) comprovante(s) deve(m) ser juntados ao processo no prazo de pagamento, para fins de evitar a imposição de medidas constritivas. Honorários de cumprimento de sentença indevidos, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Com a comprovação, expeça-se alvará e arquive-se. Ausente a comprovação, retornem conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:42

Mero expediente

17/03/2026, 17:42

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:25

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 10:23

Desarquivamento

16/03/2026, 10:20

Petição (Contraminuta)

15/03/2026, 21:11

Definitivo

06/03/2026, 06:03

Homologação de Transação

05/03/2026, 15:02

Documento (Projeto de sentença)

02/03/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

02/03/2026, 10:13

Petição (Contraminuta)

01/03/2026, 14:55

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 10:29

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 00:14

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 15:34

Distribuição (sorteio)

12/12/2025, 15:34

Despacho

•18/03/2026, 00:00